Apelação 41.021 (RJ) – julgado em 08 de abril de 1976
Categorias:1976 • Alte. de Esq. Hélio Ramos de Azevedo Leite • Assalto a banco • Dr. Waldemar T. da Costa • Político • Público • Rio de Janeiro (RJ) • Ten. Brig. do Ar Carlos Alberto Huet de O. Sampaio
A Apelação 41.021 (RJ) foi julgada em 08 de abril de 1976, o tribunal negou provimento em unanimidade ao apelo da defesa, foram 2 votos no sentido de que, sem rigor penitenciário, de acordo com o disposto no art.76 do Decreto-leinº898/69 e Art. 27 do Decreto-leinº898/69 assalto a banco.