Apelação 41.021 (RJ) – julgado em 08 de abril de 1976
Categorias:1976 • Assalto a banco • Min. Alte. de Esq. Hélio Ramos de Azevedo Leite • Min. Dr. Waldemar T. da Costa • Min. Ten. Brig. do Ar Carlos Alberto Huet de O. Sampaio • Político • Público • Rio de Janeiro (RJ)
A Apelação 41.021 (RJ) foi julgada em 08 de abril de 1976, o tribunal negou provimento em unanimidade ao apelo da defesa, foram 2 votos no sentido de que, sem rigor penitenciário, de acordo com o disposto no art.76 do Decreto-leinº898/69 e Art. 27 do Decreto-leinº898/69 assalto a banco.