Apelação 40.801 (RJ)
Categorias:1976 • Ação Libertadora Nacional (ALN) • Agrupamento prejudicial à segurança nacional • Dr. Amarilio L. Salgado • Gen. Ex. Rodrigo Octávio Jordão Ramos • Político • Posse Ilícita de armamentos • Provocação de guerra subversiva • Rio de Janeiro (RJ) • Secreto
SECRETO
[ SECRETO ]
[ CASO COM TORTURA ]
A Apelação 40.801 (RJ), foi julgada em 12 de fevereiro de 1976, O Conselho absolveu Ottoni Guimarães Fernandes Jr. do crime previsto nos arts. 25, 27 e 46 do Decreto-lei nº 898/69, esse julgamento incompleto. Não foi enviado pelo STM a discussão e o voto dos ministros. Só é possível saber o resultado do julgamento pelo livro dos acórdãos.