Apelação 39.769 (RS) – julgado em 15 de setembro de 1975
Categorias:1975 • Acórdãos de Apelações • Anistia • Estados • Militar • Min. Alte. de Esq. Sylvio M. Moutinho • Min. Dr. Amarilio L. Salgado • Movimento Comunista Revolucionário (MCR) • Objeto da acusação • Organização • Político • Relatores e revisores • Rio Grande do Sul (RS) • Secreto • Tipo • Vanguarda Popular Revolucionária (VPR)
SECRETO
[ SECRETO ]
A Apelação 39.769 (RS) foi julgada em 06 de setembro de 1979, o Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da 3ª CJM decretou Anistia e extinta a punibilidade de Diógenes Sobrosa de Souza, em face da Lei nº 6.683/79.