Habeas Corpus 31.795 – Político – (RJ)

O Habeas Corpus 31.795, foi julgado em 20 de abril de 1979, o réu pediu para ser posto em liberdade,...

Apelação 41.629 (RJ) – julgado em 5 de outubro de 1977

[ SECRETO ] A Apelação 41.629 (RJ), foi julgada em 26 de junho de 1979. A desistência ao recurso ordinário...

Apelação 40.954 (RJ) – julgado em 10 de maio de 1976

A Apelação 40.954 foi julgada no dia 10 de maio de 1976, sendo a organização atingida o Movimento Revolucionário 8...