Apelação 40.469 – RJ – 1976

[ SECRETO ] A Apelação 40.469 inicialmente em 25 de abril de 1974 os réus foram absolvidos e em novo...

Habeas Corpus 31.801 – Político – (RJ)

O Habeas Corpus 31.801, foi julgado em 17 de abril de 1979, foi solicitado a estado a aplicação do preceito...

Apelação 41.629 (RJ) – julgado em 5 de outubro de 1977

[ SECRETO ] A Apelação 41.629 (RJ), foi julgada em 26 de junho de 1979. A desistência ao recurso ordinário...

Apelação 40.954 (RJ) – julgado em 10 de maio de 1976

A Apelação 40.954 foi julgada no dia 10 de maio de 1976, sendo a organização atingida o Movimento Revolucionário 8...