Recurso Criminal n° 5.178 – Civil – (SP) O Recurso Criminal n° 5.178 (SP) foi julgado em 20 de fevereiro de 1978. O recurso foi interposto por Luiz...
Recurso Criminal n° 5.184 – Militar – (BA) O Recurso Criminal n° 5.184 (BA) foi julgado em 20 de fevereiro de 1978. O recurso foi interposto por obrigatoriedade...