Apelação 40.289 (CE) – julgado em 14 de março de 1975

[ SECRETO ] A Apelação 40.289 (CE), foi julgada em sessão secreta em 14 de março de 1975. O Supremo...

Apelação 39.671 (CE) – julgado em 24 de fevereiro de 1975

[ SECRETO ] A Apelação 39.671 (CE), foi julgada em 24 de fevereiro de 1975. Foi negado provimento à apelação...

Apelação 38.857 (CE) – julgado em 11 de novembro de 1975

[ SECRETO ] A Apelação 38.857 (CE), foi julgada em 05 de outubro de 1979, no julgamento dos recursos ordinários,...

Apelação 41.749 (CE) – julgado em 22 de setembro de 1978

[ SECRETO ] O julgamento foi em 31 de agosto de 1979, Anistia, o Juiz Auditor da Auditoria da 10ª...