Apelação 40.640 (RJ) – julgado em 9 de outubro de 1978 A Apelação 40.640 (RJ) foi julgada em 10 de outubro de 1979. Anistia, o Juiz Auditor da 1ª Auditoria da...Acessar
Apelação 41.808 (SP) – julgado em 16 de junho de 1978 [ SECRETO ] Julgado em 31 de agosto de 1979. Anistia, no julgamento dos recursos de embargos infringentes, o Superior...Acessar
Apelação 40.912 (SP) – julgado em 26 de abril de 1978 [ SECRETO ] A Apelação 40.912 (SP) foi julgada em 26 de abril de 1978, 06 de junho de 1979...Acessar
Apelação 39.277 (BA) – julgado em 2 de junho de 1976 A Apelação 39.277 (BA) foi julgado no dia 02 de junho de 1976, sendo as organizações atingidas o Partido Comunista...Acessar
Apelação 40.950 (BA) – julgado 19 de maio de 1976 A Apelação 40.950 (BA) foi julgada no dia 19 de maio de 1976, sendo a organização atingida o Partido Comunista...Acessar
