Recurso criminal 5.253 (SP) – julgado em 18 de junho de 1979

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Recurso criminal 5.295 (SP) – julgado em 22 de agosto de 1979

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Recurso criminal 5.301 (SP) – julgado em 15 de agosto de 1979

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Recurso criminal 5.292 (SP) – julgado em 20 de junho de 1979

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Recurso criminal 5.293 (SP) – julgado em 22 de junho de 1979

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Recurso criminal 5.290 (SP) – julgado em 25 de junho de 1979

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Recurso criminal 5.323 (SP) – julgado em 31 de agosto de 1979

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Recurso criminal 5.307 (SP) – julgado em 24 de agosto de 1979

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Recurso criminal 5.337 (SP) – julgado em 5 de novembro de 1979

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Recurso criminal 5.332 (SP) – julgado em 11 de dezembro de 1979

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Apelação 41.301 (SP) – julgado em 20 de junho de 1977

Resumo Os réus foram acusados de estarem ligados ao Partido Comunista Brasileiro. A maioria foi condenada em primeira instância como...
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Apelação 40.307 (SP) – julgado em 04 de abril de 1975

A Apelação 40.307 (SP), foi julgada em 04 de abril de 1975, por unanimidade o Supemo TribunalMilitar, deu o provimento,...
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