Apelação 40.707 (DF) – julgado em 10 de novembro de 1976 A Apelação 40.707 (DF) foi julgado no dia 10 de novembro de 1976, a organização Partido Comunista Brasileira (PCB). O...Acessar
Apelação 40.617 (SP) – julgado em 15 de outubro de 1976 A Apelação 40.617 (SP) foi julgada no dia 15 de outubro de 1976, sendo a organização atingida a Ação Popular...Acessar
Apelação 39.954 (BA) – julgado em 29 de setembro de1976 A Apelação 39.954 (BA) foi julgada no dia 29 de setembro de 1976, sendo a organização atingida a Ação Popular...Acessar
Apelação 38.692 (SP) – julgado em 24 de setembro de 1976 A Apelação 38.692 (SP) foi julgado no dia 24 de setembro de 1976, sendo a organização sendo atingida Vanguarda Popular...Acessar
Apelação 38.152 (PR) – julgado em 17 de setembro de 1976 A Apelação 38.152 (PR) foi julgada no dia 17 de setembro de 1976, a organização atingida não foi identificada. O...Acessar
