Recurso criminal 5.345 – Político – (RJ) O Recurso criminal 5.345, foi julgado em 05 de dezembro de 1979, por unanimidade , o Tribunal declarou extinta a...Acessar
Recurso criminal 5.339 – Político – (RJ) O Recurso criminal 5.339, foi julgado em 06 de novembro de 1979, o Tribunal por unanimidade concedeu a Anistia ao...Acessar
Recurso criminal 5.338 – Político – (RJ) O Recurso criminal 5.338, doi julgado em 09 de novembro de 1979, foi concedido Anistia para os réus envolvidos, face...Acessar