A Ditadura Militar
A Ditadura Militar foi instalada em 31 de março de 1964, quando os militares tomaram o poder democrático com um Golpe de Estado, quando o capital privado conservador aliou-se aos militares para depor o presidente João Goulart. Foram 21 anos vivendo em estado de exceção, com a implantação dos Atos Institucionais, até o tenebroso AI-5, em 13 de dezembro de 1968, onde todos os direitos foram cassados, congresso fechado, habeas corpus suspensos, censura, sequestros, torturas, assassinatos e os militares frearam assim as reformas cruciais para o desenvolvimento do país.
Considerado o “ano que não terminou”, 1968 ficou marcado na história mundial e do Brasil como período de grandes contestações políticas e culturais, com fortes e numerosas manifestações da juventude por liberdade. Com o lema “é proibido proibir” as passeatas e manifestações foram se multiplicando e ganhando adesões ao mesmo tempo em que crescia a repressão. Em 28 de março daquele ano, após o assassinato do estudante Edson Luís no restaurante Calabouço da União Nacional dos Estudantes, a UNE, o movimento de apoio à luta dos estudantes ganhou força e houve no Rio de Janeiro a “passeata dos Cem Mil”, marco da mobilização da juventude que começava a se associar a um combate mais organizado contra o regime ditatorial.
A marginalização política que o golpe impusera a antigos rivais como Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart teve o efeito de associá-los, ainda em 1967, na Frente Ampla de oposição ao regime, que em 1968 recebeu apoio de setores da Igreja em ações expressivas na defesa dos direitos humanos. Frente Ampla que teve suas atividades suspensas pelo então Ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva em abril de 1968. Pouco depois o Ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho reintroduziu o atestado de ideologia como requisito para a escolha dos dirigentes sindicais. A greve dos metalúrgicos de Osasco, a primeira desde o golpe, em meados do ano, provocou declarações dos militares no sentido de que era necessário conter o avanço de “ideias subversivas” em processo de “guerra revolucionária liderado por comunistas”.
Espécie de gota d’água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, “ardentes de liberdade”, se recusassem a sair com oficiais. O governo militar, atendendo ao apelo de seus colegas militares e do Conselho de Segurança Nacional, declarou que esses pronunciamentos eram “ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis”. Solicitou então ao Congresso a cassação do deputado. Seguiram-se dias tensos no cenário político, entrecortados pela visita da rainha da Inglaterra ao Brasil, e no dia 12 de dezembro a Câmara recusou, por uma diferença de 75 votos (e com a colaboração da própria Arena, partido do regime), o pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves.
No dia seguinte era decretado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e portanto sem apreciação judicial, a decretar o recesso do Congresso Nacional, a intervir nos estados e municípios, a cassar mandatos parlamentares, a suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão, a decretar o confisco de bens considerados ilícitos e estava suspenso o habeas corpus. Foi decretado o recesso do Congresso até outubro de 1969, quando foi reaberto para referendar a nomeação de Emílio Garrastazu Médici. Em fins de dezembro de 1968, 11 deputados foram cassados, entre os quais Márcio moreira Alves. Em janeiro de 1969 a lista de cassações aumentou, incluindo não apenas parlamentares, mas Ministros do Supremo Tribunal Federal. Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal. Outros dois magistrados, Antônio Gonçalves de Oliveira e Antônio Carlos Lafayette de Andrada, abandonaram o colegiado em protesto contra as cassações.
Em 1970, foi criado pelo então presidente Emílio Garrastazu Médici o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (“DOI-CODI”), órgão subordinado ao Exército brasileiro e instrumentalizado para a repressão política, investigando e perseguindo qualquer atividade considerada “subversiva” ou que representasse oposição ao regime. Torturas, sequestros, assassinatos e demais violações aos direitos humanos eram práticas sistematizadas pelo órgão e o caracterizaram como um dos mais simbólicos e violentos instrumentos de repressão da ditadura brasileira.
O famigerado AI-5 vigorou até dezembro de 1978 produzindo um sem-número de ações arbitrárias e violadoras de direitos básicos com efeitos duradouros e consequências múltiplas, muitas das quais ainda encobertas pelo manto do silêncio, do sumiço de documentos, da ocultação de provas. Foi o período mais duro do regime totalitário garantindo aos golpistas de então poderes de punição violenta aos que fossem considerados inimigos do regime. Em agosto de 1979 a anistia política livrava da opressão violenta os considerados inimigos da ditadura mas também liberava de responsabilizações os crimes de Estado cometidos então.
O saldo, centenas de desaparecidos políticos e inúmeros casos de torturas e assassinados neste período devastador do Brasil. O site Voz Humana vem proporcionar à população em geral, acesso a um material vasto e produzido oficialmente por membros dos STM, em que os próprios militares admitem, em sessões secretas, inúmeros crimes, como casos de corrupção, assassinatos e torturas cometidas pelos próprios militares nesse período sombrio da nossa recente história.
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