Hermes Lima

Nomeação: 11 de junho de 1963 a 13 de dezembro de 1968.

Nomeado pelo presidente: Presidente João Goulart.

Nascimento: nasceu a 22 de dezembro de 1902, em Livramento, Estado da Bahia.

Filiação: Filho de Manoel Pedro de Lima e D. Lenídia Maria de Lima.

Formação e atividades principais: Após os estudos primários e secundários na cidade natal, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade da Bahia, bacharelando-se em Ciências Jurídicas e Sociais, em 1922.

Dedicado ao magistério, obteve em 1925, por concurso, o cargo de Livre-Docente de Sociologia, no Ginásio da Bahia; a Livre-Docência de Direito Constitucional, por concurso, da Faculdade de Direito da Bahia, no mesmo ano, e a Livre-Docência da mesma cadeira, na Faculdade de Direito de São Paulo, no ano seguinte. Em 1932, foi Assistente de Sociologia Geral do Instituto de Educação Caetano de Campos, de São Paulo. Catedrático, por concurso, da Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, em 1933. Exerceu, ainda, o cargo de Diretor da Escola de Economia e Direito da Universidade do Rio de Janeiro (1934) e o de Diretor da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (1957-1959).

No jornalismo atuou como redator dos jornais O Imparcial e Diário da Bahia (1920); Correio Paulistano, Folha da Noite e Folha da Manhã (1926) e Diário de Notícias do Rio de Janeiro (1933).

Foi Deputado Estadual, na Bahia, em 1925, sendo eleito Deputado Federal, pelo antigo Distrito Federal, à Assembleia Constituinte de 1946. Participou, então, da Comissão de Constituição e Justiça.

Exerceu a Chefia da Casa Civil da Presidência da República, no Governo João Goulart, de 12 de setembro de 1961 a 14 de julho de 1962, quando se afastou para ocupar o cargo de Ministro do Trabalho e Previdência Social, do Gabinete presidido pelo Professor Francisco Brochado da Rocha. Em seguida, foi escolhido Presidente do Conselho de Ministros, a 18 de setembro de 1962, acumulando as funções com as de Ministro das Relações Exteriores. Deixou as referidas pastas em 23 de janeiro de 1963 e, restabelecido o sistema presidencialista, permaneceu à frente do Ministério das Relações Exteriores, a partir de 24 de janeiro de 1963.

Representou o Brasil em diversas missões no exterior, participando, como delegado, da VI Sessão da Assembleia Geral da ONU (Paris-1951); VII, XII e XV Sessões da Assembleia Geral da ONU (Nova York-1952, 1957 e 1960); X Conferência Interamericana (Caracas-1954) e Conferência Econômica da Organização dos Estados Americanos (Buenos Aires-1957).

Em 1962, foi eleito membro do Conselho Diretor da Fundação Universidade de Brasília e do Conselho Federal de Educação. Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 11 de junho de 1963, do Presidente João Goulart, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Frederico de Barros Barreto, tomou posse em 26 do mesmo mês.

Indicado Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, tomou posse em 9 de março de 1967.

Aposentadoria: Foi aposentado por decreto de 16 de janeiro de 1969, baseado no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968 deixando de ser provida a vaga respectiva em face do Ato Institucional nº 6, de 1º de fevereiro de 1969, que reduziu de 16 para 11 o número de Ministros, restabelecendo a composição anterior ao Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965.

Homenagens: Recebeu homenagem da Corte em sessão de 5 de fevereiro seguinte, quando falou o Presidente em exercício, Ministro Luiz Gallotti, manifestando-se, pela Procuradoria-Geral da República, o Dr. Décio Miranda e, pelos advogados, o Prof. Francisco Manoel Xavier de Albuquerque.

Publicações: Publicou várias obras, destacando-se Introdução à Ciência do Direito (1933); Problemas do Nosso Tempo (1935); Tobias Barreto, a Época e o Homem (1939); Notas à Vida Brasileira (1945); Lições da Crise (1955); Ideias e Figuras (1957); Variações Críticas sobre o Nacionalismo (1958); Aspectos da Atualidade Brasileira (1962) e Travessia (1974).

Eleito para a Academia Brasileira de Letras, em 23 de agosto de 1968, ocupou a cadeira nº 7, que tem como patrono Castro Alves.

Foi casado com D. Maria Moreira Dias de Lima.

Falecimento: Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 1º de outubro de 1978. O Supremo Tribunal Federal prestou-lhe homenagem póstuma, em sessão de 25 do mesmo mês, quando falou pela Corte o Ministro Décio Miranda, pela Procuradoria-Geral da República, o Prof. Henrique Fonseca de Araújo e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. José Gerardo Grossi.

Referência: LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 372-374.

De acordo com a página de antiguidades do STF:
https://portal.stf.jus.br/ostf/ministros/ministro.asp?periodo=STF&consulta=ANTIGUIDADE

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