Apelação 39.424 (DF) – julgado em 14 de outubro de 1975

A Apelação 39.424 (DF) foi julgada em 14 de outubro de 1975. Foi negado provimento aos recursos ordinários de Genesio...

Apelação 41.808 (SP) – julgado em 16 de junho de 1978

[ SECRETO ] Julgado em 31 de agosto de 1979. Anistia, no julgamento dos recursos de embargos infringentes, o Superior...

Apelação 40.912 (SP) – julgado em 26 de abril de 1978

[ SECRETO ] A Apelação 40.912 (SP) foi julgada em 26 de abril de 1978, 06 de junho de 1979...