Apelação 40.291 – Militar – (SP)

Foi julgado em 17 de março de 1975. Resultado do julgamento, negado provimento às apelações do Ministério Público Militar e...

Apelação 40.260 (SP) – julgado em 06 de maio de 1975

[ SECRETO ] A Apelação 40.260 (SP) foi julgada em 06 de maio de 1975. Foi negado provimento às apelações...