Recurso criminal 5.329 – Político – (Pe) 1979

O Recurso criminal 5.329, foi julgado e, 17 de agosto de 1979, o Tribunal negou provimento ao Recurso de Ofício,...

Apelação 37.942 (PE) – julgado em 25 de junho de 1975

[ SECRETO ] A Apelação 37.942 (PE) foi julgada em 30 de agosto de 1979, o Superior Tribunal Militar decretou,...