Tenente-Brigadeiro do Ar Deoclécio Lima de Siqueira

Nascimento – 21 de setembro de 1916, Jardinópolis – SP.

Filiação – João José de Siqueira e Hypólita Lima de Siqueira.

Formação e atividades principais – Iniciou a carreira militar na Escola Militar de Realengo – RJ, saindo Aspirante a Oficial em novembro de 1937. Após o curso de aviação militar, foi classificado no 1º Regimento de Aviação, no Rio de Janeiro, tendo comandado a Esquadrilha de Adestramento, à época responsável pela linha do Correio Aéreo Militar, atual Correio Aéreo Nacional. Criado o Ministério da Aeronáutica, em janeiro de 1941, foi para ali transferido, tornando-se Primeiro-Tenente Aviador em dezembro desse ano, e Capitão Aviador em agosto de 1944. Durante a 2ª Guerra Mundial, cumpriu 137 missões de patrulha aérea anti-submarina no Atlântico Sul, partindo da Base Aérea de Recife, sede do 6º Regimento de Aviação e do 1º Grupo de Bombardeio. Após a guerra, serviu sob o comando do Coronel Aviador Eduardo Gomes, o primeiro comandante da II Zona Aérea, atual II Comando Aéreo Regional, sediado em Recife. No governo do Presidente Humberto Castelo Branco (1964-1967), chefiou o gabinete do Ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Eduardo Gomes. Ocupou os seguintes Comandos, Chefias e Comissões Militares: Comandante da Esquadrilha do Correio Aéreo Nacional e do 1° Grupo de Bombardeio; Chefe do Grupamento Fundamental e do Departamento de Ensino da Escola de Especialistas de Aeronáutica; Chefias de Relações Públicas do Gabinete do Ministro da Aeronáutica e do curso de Estado Maior da ECEMAR; Comandante da 5ª Zona Aérea, da Base Aérea de Porto Alegre; Chefias das 2ªs Seções do Estado-Maior da Aeronáutica e do Estado-Maior das Forças Armadas, do Curso Superior de Comando da ECEMAR e do Comando Costeiro; Presidente da Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional (CERNAI). Figurou ainda como um dos poucos Brigadeiros à frente dos três cargos privativos do Alto Comando; a Chefia do Estado-Maior da Aeronáutica, a direção do Departamento de Aviação Civil (DAC) e o Comando Geral do Pessoal. Estrategista, administrador e intelectual, por onde passou deixou o registro de seu dinamismo. Em sua passagem pelo DAC como Diretor-Geral, legou-nos um Sistema de Aeronáutica Civil inteiramente reformulado. Sob suas ordens estruturou-se a autonomia dos Serviços Regionais de Aviação Civil (SERAC) e dinamizou-se a Escola de Aperfeiçoamento e Preparação da Aeronáutica Civil (EAPAC), assim como a consolidação das Regionais, ou Aviação de Terceiro Nível.

Condecorações – Medalha Militar – Passadeira de Platina; Ordem do Mérito Aeronáutico – Grã-Cruz; Ordem do Mérito Naval – Grande Oficial; Ordem do Mérito Militar – Grande Oficial; Ordem do Mérito Judiciário Militar – Grã-Cruz; Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho – Grã-Cruz; Ordem do Mérito Rio Branco – Grã-Cruz; Ordem do Mérito Judiciário Militar – Grande Oficial; Campanha do Atlântico Sul; Cruz de Aviação – com Palma; Mérito Santos Dumont; Mérito Tamandaré; Ordem do Mérito das Forças Armadas – Grande Oficial; Ordem do Mérito das Comunicações – Grã-Cruz; Medalha Militar da França; Ordem Nacional do Mérito da República Francesa – Oficial; Medalha Abdon Calderon – Equador; Ordem de Boyacá – Oficial – Colômbia; Ordem al Mérito – Oficial – Peru; Ordem do Mérito da Força Aérea Venezuelana – Venezuela. Atividades no STM – Nomeado pelo decreto de 11 de março de 1977, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, prestou o compromisso legal e tomou posse em 25 do mesmo mês e ano. No STM, a sua atuação foi a de um magistrado independente e de ação soberana. “Apoiou publicamente a política de liberalização do regime conduzida pelo Presidente Geisel”, “não aceitou a prisão de metalúrgicos do ABC sem mandato, admitiu a reabertura do caso Riocentro e manifestou-se contra o radicalismo ao condenar atentados contra o jurista Dalmo Dallari e contra o Estado de São Paulo e Jornal da Tarde, entre outros atos de terrorismo”. Também reivindicou o “retorno do país ao estado de direito, defendendo publicamente o programa de reformas do governo, que deveria ser aplicado gradualmente e que constava da revogação do Ato Institucional n° 5 (AI-5) e sua substituição por salvaguardas do Estado, do restabelecimento do direito de “habeas corpus” para os casos políticos e da revogação do artigo 182 da Constituição, que legitimava o AI-5, e do artigo 185, que instituía a inelegibilidade, por tempo indeterminado, dos cidadãos cassados em seus direitos políticos”. Em conferência na ECEMAR, em 1983, sobre a Batalha de Midway, travada durante a 2ª Guerra Mundial no Pacífico, afirmou que “a formação liberal é fundamental para o militar, porque favorece a busca no consenso, contribui para a coesão e viabiliza uma concepção verdadeira e legítima de disciplina”. “A formação liberal estimula a criatividade e a liderança legítima. Por isso, do ponto de vista profissional, é muito mais importante a linha liberal do que a totalitária, que impõe ordens, afastando-se assim, do consenso necessário para que haja uma verdadeira coesão”. Segundo sua tese, o oficial que mais teve êxito na Força Expedicionária Brasileira (FEB) não foi o autoritário, mas aquele que adotou o diálogo no seu relacionamento com os soldados. Considerado o nome mais cogitado para substituir o Brigadeiro Délio Jardim de Mattos como Ministro da Aeronáutica no governo do Presidente Tancredo Neves, o qual se instalaria a 15 de março de 1985. Apesar da “receptividade positiva”, diz-se que abdicou da preferência em prol do Brigadeiro Octávio Moreira Lima.

Comissões – Estudos visando à atualização da legislação aplicada pela Justiça Militar; Regimento Interno. Participação como representante do STM – Jornada Internacional de Derecho Militar y Derecho de la Guerra, Caracas, 1980; Simpósio de Informática na Justiça, 1983; chefiou a delegação brasileira junto ao X Congresso da Sociedade Internacional de Direito Penal Militar e Direito de Guerra em Garmsch-Partenkirchen, na Alemanha Ocidental. Em seu retorno, apresentou sugestões que resultaram na criação da Comissão Permanente de Direito Penal Militar e de Guerra, encarregada de representar o Tribunal em eventos daquela natureza, preparando a participação efetiva do Tribunal nessas ocasiões, inclusive quanto à tradução e divulgação dos assuntos julgados de relevância, 1985.

Palestras e Seminários – Em 1978, participou de Solenidade no Instituto Tecnológico da Aeronáutica, onde proferiu aula inaugural. Trabalhos publicados – Caminhada com Eduardo Gomes, publicado em 1986, registrou para a posteridade em seu livro, os episódios da reação aos 18 do Forte, em 1922; a criação do Correio Aéreo Nacional (CAN), em 1931; O combate à Intentona Comunista, em 1935; as eleições presidenciais de 1945 e 1950; o Movimento de 31 de março de 1964. Aposentado por implemento de idade, a partir de 22 de setembro de 1986, conforme decreto de 24, publicado no Diário Oficial, Seção 2, tudo do mesmo mês e ano. Após sua aposentadoria no STM, assumiu o cargo de Diretor do Instituto HistóricoCultural da Aeronáutica.  Foi casado com Olga da Silva Siqueira.

Falecimento – Em 23 de março de 1998.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BELOCH, Israel (Coord.). Dicionário histórico-biográfico brasileiro:1930-1983. Rio de Janeiro: Forense-Universitária, 1984. v. 4, p. 3.212. BRASIL. Superior Tribunal Militar. Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento. Coletânea de informações: Deoclécio Lima de Siqueira. Brasília, DF, 2019. Arquivos disponíveis na Seção de Museu. SIQUEIRA, Deoclécio Lima de. Caminhada com Eduardo Gomes. Rio de Janeiro: Revista da Aeronáutica, 1984. 338 p.