Ata e Pauta – 12ª Sessão – 14 de março – 1975 (Com caso político) A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa: Conselho de Justificação 30,...Acessar
Ata e Pauta – 6ª Sessão – 26 de fevereiro -1975 (Sem caso político) A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa: Petição 312, Recurso Criminal...Acessar
Apelação 41.098 (RJ) [ SECRETO ] A Apelação 41.098 (RJ) foi julgada no dia 15 de dezembro de 1976, na 98ª Sessão, sendo...Acessar
