Apelação 38.211 (MG) – julgado em 15 de setembro de 1976 A Apelação foi julgada no dia 15 de setembro de 1976, sendo a organização atingida a Corrente Revolucionária de Minas...Acessar
Apelação 40.950 (BA) – julgado 19 de maio de 1976 A Apelação 40.950 (BA) foi julgada no dia 19 de maio de 1976, sendo a organização atingida o Partido Comunista...Acessar
Apelação 40.899 (BA) – julgado 17 de maio de 1976 A Apelação 40.899 (BA) foi julgada no dia 17 de maio de 1976, sendo a organização atingida o Partido Comunista...Acessar
Apelação 38.216 (PE) – julgado em 16 de fevereiro 1976 [ SECRETO ] A Apelação 38.216 (PE) foi julgada pelo Superior Tribunal Militar no dia 16 de fevereiro de 1976....Acessar
