Apelação 40.104 (SP) – julgado em 5 de março de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.104 (SP), foi julgada em 5 de março de 1975. Foi extinta a punibilidade de...Acessar
Apelação 40.533 (SP) – julgada em 15 de outubro de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.533 (SP) foi julgada em 15 de outubro de 1975. Foi negado provimento à apelação...Acessar
Apelação 40.936 (BA) – julgado em 05 de dezembro de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.936 (BA) foi julgada em 05 de dezembro de 1975. Foi negado provimento à apelação...Acessar
