Habeas Corpus 31.651 – 1977 – DF – Militar

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Recurso criminal 4.926 – 1975 – DF – Militar

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Habeas corpus 31.365 – Político – (DF) 1975

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Recurso criminal 5.069 – Militar – RJ – 1976

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Habeas Corpus 31.727 – Militar – (DF)

O Habeas Corpus foi anulado em favor de Valter Aparecido Santos, na data de 13 de setembro de 1978, pelo...
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Embargo 39.196 (DF) – julgado em 6 de setembro de 1976

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Recurso criminal 5.085 (DF) – julgado em 17 de novembro de 1976

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Recurso criminal 5.244 (DF) – julgado em 06 de março de 1979

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Habeas Corpus 31.724 (DF) – julgado em 13 de outubro de 1978

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Habeas corpus 31.523 (DF) – julgado em 22 de março de 1976

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Apelação 40.399 (DF) – julgado em 04 de abril de 1975

[ SECRETO ] A Apelação 40.399 (DF), foi julgada em 04 de abril de 1975, julgada em sessão secreta. Por...
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Apelação 39.424 (DF) – julgado em 14 de outubro de 1975

A Apelação 39.424 (DF) foi julgada em 14 de outubro de 1975. Foi negado provimento aos recursos ordinários de Genesio...
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