Ata e Pauta – 13ª Sessão – 17 de março – 1975 (Com caso político) A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa: Conselho de Justificação 30,...Acessar
Ata e Pauta – 12ª Sessão – 14 de março – 1975 (Com caso político) A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa: Conselho de Justificação 30,...Acessar
Apelação 40.326 (Guanabarra) [ SECRETO ] A Apelação 40.326 (Guanabarra) foi julgada em 26 de maio de 1975. Foi negado provimento à apelação...Acessar