Recurso criminal 5.338 – Político – (RJ)

O Recurso criminal 5.338, doi julgado em 09 de novembro de 1979, foi concedido Anistia para os réus envolvidos, face...

Apelação 39.424 (DF) – julgado em 14 de outubro de 1975

A Apelação 39.424 (DF) foi julgada em 14 de outubro de 1975. Foi negado provimento aos recursos ordinários de Genesio...