Partido Comunista Revolucionário (PCR)
PCR – Partido Comunista Revolucionário
O PCR surgiu de uma cisão ocorrida no PCdoB (Partido Comunista do Brasil) em 1966 conseguindo organizar núcleos e bases na região da Zona da Mata nordestina, de Alagoas à Paraíba.
Aglutinado em torno da tese da guerra popular o PCR marcou sua singularidade através da caracterização do Nordeste como área prioritária da revolução pois ali se manifestaria “de modo mais agudo a contradição entre o imperialismo norte-americano e o povo brasileiro”. Por se tratar da área mais explorada do país o Nordeste deveria se tornar a área principal de atuação política dos revolucionários.
O PCR executou operações de sabotagem nos canaviais e tentou organizar o movimento dos trabalhadores rurais na Zona da Mata, estendendo sua atuação ao movimento estudantil.
A carta dos 12 pontos publicada em 1966 foi considerada o documento mais relevante da organização pelos seus próprios militantes. Em 1968 o PCR formularia também um Programa e Estatuto próprios.
A Carta de 12 pontos aos Comunistas Universitários (maio de 1966) apregoava que “a contradição principal que se manifesta em nossa pátria é aquela entre o imperialismo norte-americano e o nosso povo. A natureza agressiva do imperialismo exige uma constante aplicação de sua política de dominação e exploração. Em virtude desse fato, o imperialismo ianque dirigiu e executou, por intermédio dos militares reacionários, os “gorilas”, o golpe de 1º. De abril de 1964. Estabeleceu uma ditadura militar apoiada internamente na alta burguesia nacional e nos latifundiários. A burguesia nacional, constituída em sua maioria de pequenos e médios industriais e comerciantes, por temos ao proletariado e ao movimento de massas, se alia ao imperialismo ianque, como ocorreu no período que antecedeu ao golpe. Porém, passa a hostilizar o imperialismo e seus agentes internos, quando estes praticam uma política que lhes é prejudicial, como ocorre atualmente. Contudo, ainda mesmo os seus elementos mais progressistas não conseguem formular e levar à prática uma luta consequente contra o imperialismo e o latifúndio, que se constituem em obstáculos à sua expansão como classe. A burguesia nacional em nossa pátria, como as burguesias nacionais do mundo subdesenvolvido, é incapaz de dirigir e realizar a luta contra o imperialismo e o latifúndio que capitula diante dessas forças”.
“A classe operária, os camponeses, os estudantes e intelectuais revolucionários constituem as massas fundamentais para a revolução, isto é, aquelas que exigem de fato a derrubada da ditadura militar, a expulsão do imperialismo norte-americano e a eliminação como classe da burguesia nacional e do latifúndio. O dever dos marxistas-leninistas e revolucionários está em despertar as massas fundamentais para a luta contra a ditadura-militar, mobilizá-las e guiá-las de forma consequente”.
Sobre o Partido do Proletariado a Carta afirmava que lhe recairia a responsabilidade de uma correta análise das classes sociais no país, definir a contradição principal de nossa sociedade e de precisar onde ela se manifesta de forma mais aguda. A partir daí elaborar a estratégia revolucionária, definir amigos e inimigos e os métodos de luta.
“Onde se manifesta de modo mais agudo a contradição entre o imperialismo norte-americano e o nosso povo? Nossa resposta é o Nordeste”. (p. 49, quarto ponto da Carta, Aarão e Sá, 1985) Na época com 20 milhões de habitantes a região era descrita como fonte de matérias-primas e produtos agrícolas para o Sul do país e para o exterior e como consumidora dos produtos fabricados no Sul com apoio do imperialismo. Condições que colocavam o Nordeste como a região mais explorada do país. Classe dominante composta por latifundiários e usineiros que comandavam uma já deficitária indústria do açúcar “cujos prejuízos descarregam sobre a imensa massa de assalariados agrícolas que exploram.”
Aliança operário-camponesa deslocando para o campo os elementos mais avançados da classe operária, dos intelectuais e estudantes com “ideologia do proletariado” para criar as bases de apoio rurais. Sendo o cerne da estratégia do proletariado e de seu Partido o desenvolvimento da guerra popular através da guerra de guerrilhas. A Carta aponta a guerra de guerrilhas como uma espécie de treino e formação de soldados para a guerra popular, em que as formas primitivas e rudimentares de combate de guerrilha proporcionariam método de luta aos elementos da massa. Afirmando ainda que historicamente a guerra de guerrilhas foi o método utilizado pelo povo para derrotar os opressores. Seu desenvolvimento levaria a outras bases de apoio rurais, ao crescimento das forças armadas populares e do Partido do Proletariado. Nas cidades organismos do Partido.
Tática era a atuação no campo prioritariamente em razão da debilidade de combate das forças repressivas ali e da dificuldade de penetração. Em primeiro momento debilidade da guerrilha em relação à repressão, com o desenrolar da guerra a inversão dessa relação. Motivo do caráter prolongado da guerra popular, com o controle de amplas zonas rurais pelas forças populares resultando no “cerco da cidade pelo campo”. Cidade onde o inimigo teria mais força em razão de suas bases e quartéis. No Nordeste as grandes cidades e capitais, no Brasil, São Paulo, ABC, Santos e o Rio de Janeiro, sendo o restante considerado “campo”.
Guerra popular de caráter prolongado e a aliança operário-camponesa garantidores de que a hegemonia do processo esteja nas mãos do proletariado e seu partido. Esse o grande significado político da guerra popular.
Em segundo momento depois da constituição de exércitos populares uma segunda linha de alianças com a burguesia estritamente nacional sob a condição de formação das forças armadas populares e em frente única contra o imperialismo e o latifúndio. A Carta critica os revisionistas, que ao atribuírem mais força à burguesia nacional que aos exércitos populares e à guerrilha acabam por trilhar o caminho da conciliação, adotando a luta eleitoral como caminho principal e único. Em situação de ditadura militar os que usam o nome dos comunistas marxistas-leninistas para seguir a política da contra-revolução a reboque da burguesia nacional, infundindo o medo no espírito das massas, não passariam de traidores da pátria e do povo.
Os oportunistas de “esquerda”(aspas dos autores da Carta) que estabelecem ações “aventureiras”, isolam os revolucionários e se isolam e se lançam em ações aventureiras por desprezarem o inimigo taticamente e quererem derrota-lo de uma só vez.
Outro princípio básico dos revolucionários marxistas-leninistas é a independência da guerra popular que deve se apoiar em seus próprios esforços, qualquer auxílio dos países já libertos do imperialismo ianque deve ser essencialmente político, posto que a revolução deve se desenvolver a partir das próprias forças internas, requisito básico para a guerra popular.
“A maior prova que o marxista-leninista e revolucionário pode dar de internacionalismo proletário é fazer a revolução em seu país. Desenvolver a guerra popular, derrubar a ditadura, expulsar o imperialismo ianque e eliminar a alta burguesia nacional e o latifúndio como classes são objetivos de um verdadeiro internacionalista proletário em nossa Pátria, que conquistando o poder e estabelecendo o Governo Revolucionário dará importante contribuição revolucionária aos povos.”
Do ponto de vista internacional a contradição que se verificava no Brasil era a mesma que se verificava entre Ásia, África e América Latina e o imperialismo ianque. A natureza agressiva do imperialismo norte-americano manifesta nos “inocentes” acordos culturais, nos “leoninos” acordos econômicos, os ‘dumpings’, as intervenções diplomáticas, a preparação e execução de golpes de Estado, até a intervenção armada e a guerra demonstram a debilidade estratégica do imperialismo, que historicamente está derrotado e que os povos do mundo irão vencê-lo. “Nosso povo não será exceção e um dia através da guerra popular e prolongada alcançará a vitória final sobre o imperialismo ianque e seus lacaios”.
A opção pelo caminho da compreensão da produção de pensamento e orientação da ação política das organizações revolucionárias da época da ditadura encontrou no livro “Imagens da Revolução” de Jair de Sá e Daniel Aarão Reis de 1985, importante e primeiro impulso descritivo sobre o conteúdo teórico-político das organizações, aqui sintetizados.