Dr. Jorge Alberto Romeiro

Nascimento – 23 de julho de 1915, Rio de Janeiro – RJ.

Filiação – José Ovídio Marcondes Romeiro e Maria Amélia Cordeiro de Castro Romeiro.

Formação e atividades principais – Foi notável jurista. Descendente de uma família de juristas; avô, pai, irmão e filho, todos trilharam os caminhos do direito. Fez seus primeiros estudos no Colégio Santo Inácio, dos jesuítas. Posteriormente ingressa na Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, bacharelando-se em 1937, tendo sido o orador da turma. Militou na advocacia desde 1934, como Solicitador, até 1964, exercendo ininterruptamente a profissão. Posteriormente ingressou no Ministério Público onde se iniciou como Defensor Público, após concurso de provas e títulos, galgando em seguida todos os elevados cargos da carreira até o de Curador de Órfãos quando foi distinguido para o cargo de Juiz do Tribunal de Alçada do antigo Estado da Guanabara e do qual foi Presidente, por duas vezes, eleito em 1970 e reeleito em 1971. Professor catedrático de Direito Judiciário Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Auxiliar de Ensino da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, Instrutor de Ensino Superior da citada Faculdade e Professor Adjunto do Departamento Judiciário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Participou dos seguintes Congressos Jurídicos Internacionais:  Delegado do Brasil no Congresso Jurídico realizado em Salzburg, na Áustria, pela União Internacional de Magistrados (Internationale Vereiningung der Richter), em 1966; Relator das teses do Brasil sobre Direito Judiciário Penal, oferecidas ao III Congresso Internacional de Juízes (III Internationaler Richterkongress), realizado em Berlim, na Alemanha Ocidental, em 1969; Delegado do Brasil no V Congresso Internacional de Magistrados, realizado em Florença, na Itália, de 04 a 06 de outubro de 1974.

Condecorações – Recebeu, dentre outras, as seguintes condecorações e honrarias por seus méritos no servir ao Direito e à Justiça: Ordem do Mérito Judiciário Militar – Grã-Cruz; Ordem do Mérito Naval – Grande Oficial; Ordem do Mérito Militar – Grande Oficial; Ordem do Mérito Aeronáutico – Grande Oficial; Ordem de Rio Branco – Grande Oficial; Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho – Grande Oficial; Medalha “Mérito Santos Dumont”; Medalha do Pacificador; Medalha “Mérito Tamandaré”; Medalha do Mérito da Magistratura; Medalha da União Internacional de Magistrados; Medalha e Diploma conferido por sua participação, como relator de tese, no “II Encontro dos Tribunais de Alçada do Brasil”; Medalha e Diploma conferido por sua participação no “III Encontro de Tribunais de Alçada do Brasil”; Medalha e Diploma conferido por sua participação no “IV Encontro dos Tribunais de Alçada do Brasil”; Medalha Estado da Guanabara por serviços relevantes prestados à “Cidade-Estado da Guanabara”, conferida pelo Governador do Estado; Diploma de colaborador da União Internacional de Magistrados por ocasião do Colóquio sobre o Juiz e o meio-ambiente; e Diploma de “Honra ao Mérito”, por ser considerado um dos “Melhores da Justiça do ano de 1968”, conferido pelo Sindicato dos Advogados do extinto Estado da Guanabara. Atividades no STM – Foi nomeado para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, por decreto de 08 de junho de 1979, publicado no Diário Oficial, do mesmo dia, tomando posse em 12 de novembro do mesmo ano. Eleito Vice-Presidente, em 14 de fevereiro de 1985, para o biênio 1985/87, sendo empossado em 18 de março, permanecendo até 23 de julho seguinte, data em que atingiu o limite de idade permitido pela Constituição, para permanência no serviço público. Seus votos, sobre a elegância da construção literária, contiveram sempre importantíssimo lastro doutrinário, tantas vezes buscado nas mais remotas origens da Penalogia e no Direito comparado. íntimo do Latim, do espanhol, do Inglês, do Francês, do Italiano e do Alemão, língua esta que se diplomou no “Deustschbrasilianischen Kulturinstitutes”, em 1961. Para aplicar a norma, substantiva ou processual, perscrutava-lhe a ratio, o sentido em que filosoficamente aceitável; só a robustez da prova, a indiscutível tipicidade do fato, a certeza plena da culpabilidade, levavam-no à decisão condenatória, em meditação exaustiva a que nunca se poupou. Foi exemplarmente intimorato no absolver, às vezes arrostando contrariedades para não transigir no critério de fazer Justiça que a consciência lhe ditava.

Comissões – Concurso Público para Juiz-Auditor Substituto e Advogado-de-Ofício; Jurisprudência e Revista; Concurso para Advogado-de-Ofício. Também integrou bancas examinadoras de concursos, quer no Ministério Público, quer para livre docência. Discursos proferidos – Recepção na Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Oração à Bandeira; Despedida do Ministro Reynaldo Mello de Almeida. Trabalhos publicados – Suas obras são inúmeras, citadas e aplaudidas por todos os estudiosos do Direito. Pioneiro no estudo do tema, foi ele ao produzir seu livro “Da Ação Penal”, clássico publicado em 1949 e reeditado em 1978, mesmo ano em que editado seu também clássico “Elementos de Direito Penal e de Processo Penal”. Em 1964 escrevera “Da Revisão”, analisando magistralmente a profundidade ética do instituto. Homenageou Nelson Hungria com o singular trabalho intitulado “A Noite no Direito e no Processo Penal”, de 1962. Para o “Repertório Enciclopédico do Direito Brasileiro” escreveu sobre o “Perdão Judicial”. São inúmeros os livros e trabalhos de maior porte de sua autoria, tantos deles reproduzidos em publicações de outros países, renomeando-o também no exterior. Daí pertencer, não só as mais importantes associações em que se congrega a elite dos juristas no Brasil, como a “Association International de Droit Penal” sediada em Paris, a “The American Society of Criminology”, dos Estados Unidos da América e a Société Internationale de Droit Pénal Militaire et de Droit de la Guerre”, em Bruxelas. Aposentado, compulsoriamente, a partir de 24 de julho de 1985, conforme decreto de 09 de agosto, publicado no Diário Oficial, Seção II, de 12 do mesmo mês e ano. Foi casado com Dina Carvalho Romeiro.

Falecimento – 03 de fevereiro de 1997.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA BRASIL: Superior Tribunal Militar. Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento. Coletânea de informações: Jorge Alberto Romeiro. Brasília, DF, 2019. Arquivos disponíveis na Seção de Museu.