Doutor Jacy Guimarães Pinheiro

Nascimento – 19 de janeiro de 1914, Recreio – MG.

Filiação – Saint-Clair Pinheiro e de Judite Guimarães Pinheiro.

Formação e atividades principais – Formou-se em Direito em 1936, pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro. No ano seguinte começou a lecionar em Alegre (ES), tornando-se Diretor da Escola Normal Municipal, e Consultor Jurídico da Associação Comercial dessa cidade. Advogado junto à Justiça Militar, assumiu em 1940 o cargo de Auditor ad-hoc da Auditoria da 9ª Região Militar, sediada em Campo Grande, então Estado de Mato Grosso e hoje capital de Mato Grosso do Sul. Aí foi Vice-Presidente da Junta de Conciliação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, dedicando-se também ao magistério.

Advogado-de-Ofício de primeira entrância da Auditoria da 7ª RM, com sede em Recife, em 1941. Atuou também, em 1944, como Advogado-de-Ofício de segunda entrância na Auditoria da 1ª RM, sediada no então Distrito Federal.

Em 1945 retornou a capital Pernambucana para exercer a promotoria de primeira entrância na Auditoria da 7ª RM, prosseguindo aí sua carreira como professor secundário.

Em 1947, tornou-se Promotor de primeira entrância da 1ª e 2ª Auditoria da 2ª RM, em São Paulo, recebendo nessa cidade em 1954 o título de catedrático pela Academia Brasileira de Ciências Sociais e Políticas. Transferido em 1963 para a Promotoria da 1ª Auditoria da Marinha, no Rio de Janeiro, assessorou o Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado nesse mesmo ano para apurar os fatos referentes à Revolta dos Sargentos da Marinha que, juntamente com seus colegas da Aeronáutica se rebelaram em Brasília, em setembro de 1963, para protestar contra a inelegibilidade dos representantes da categoria, sentenciada pelo Supremo Tribunal Federal. A revolta foi debelada no mesmo dia, sendo o IPM, iniciado em Brasília, ultimado a bordo do navio Raul Soares, fundeado no Rio de Janeiro.

Em 1964 realizou curso da Escola Superior de Guerra (ESG), tendo empreendido viagem oficial aos Estados Unidos sob os auspícios da ESG. Promotor de segunda categoria da 2ª Auditoria de Marinha em 1965 e de primeira categoria em 1968, foi nomeado em junho de 1970, pelo Presidente Emílio Garrastazu Médici, Procurador-Geral da Justiça Militar.

 

Condecorações – Medalha “Marechal Caetano de Faria”; Medalha Cultural e comemorativa da “Transladação dos Despojos da Imperatriz Leopoldina”, em 1955; Ordem do Mérito Jurídico Militar – Distinção, 1957; Medalha Cândido Mariano da Silva Rondon, 1959; Medalha comemorativa da transferência do Superior Tribunal Militar para Brasília (homenagem do Governo do Estado da Guanabara), 1972; Ordem do Mérito Judiciário Militar – Grã-Cruz, 1970; Ordem do Mérito Aeronáutico – Grande Oficial, 1974; Medalha do Mérito Tamandaré, 1975; Ordem do Mérito Militar – Grande Oficial, 1975; Medalha do Descobridor do Brasil “Pedro Álvares Cabral” (Sociedade Geográfica Brasileira – São Paulo); Medalha do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, 1977; Ordem do Mérito Naval – Grande Oficial, 1979; Medalha da Ordem de Rio Branco – Grande Oficial, 1981; Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho – Grande Oficial, 1981; Ordem dos Cavaleiros de São Paulo Apóstolo – Grande Oficial, 1980; Soberana Ordem dos Cavaleiros de São Paulo Apóstolo – grau de Cônsul, em Brasília, 1980; Medalha de Ouro e Diploma da Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo; Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho – Grã-Cruz; Medalha de 50 anos do Serviço Público Civil, 1984.

 

Atividades no STM – Nomeado para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar pelo decreto de 12 de maio de 1971, tomou posse em 24 do mesmo mês e ano; eleito Vice-Presidente para o biênio 1977/79, tomou posse em 17 de março de 1977. Durante o julgamento de cinco estudantes do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA), acusados de subversão em junho de 1977, defendeu o Decreto-lei 477, que proibia a ação política na Universidade. Argumentou que o decreto tinha um sentido profilático, lamentando que os estudantes a ele contrários não tivessem percebido que sua existência os protegia contra a prisão à qual muitos acabaram sendo levados. Novamente eleito Vice-Presidente do STM em novembro de 1980 para terminar o mandato do Ministro Georgenor Acylino de Lima Torres, em março do ano seguinte pronunciou-se pela atualização e a correção do ponto de vista técnico, da Lei de Segurança Nacional em função dos fatos sociais, tendo-se oferecido para colaborar na redação de um anteprojeto de uma nova lei. Lembrou, porém, que durante a elaboração da lei então em vigor, os ministros do STM, haviam prestado diversas informações e, apesar disso, ela fora redigida com diversas imperfeições. Exemplificou com a caracterização do crime de assalto a banco, que, pela legislação vigente, causava complicações nos julgamentos por distinguir entre crimes políticos e não políticos. Defendeu ainda a inclusão na Lei de Segurança Nacional dos crimes por tráfico de tóxicos.

 

Comissões – Participou das seguintes: Concurso de Auditor Substituto de 1ª Entrância (1972); Concurso Público para Advogado-de-Ofício (1983).

 

Participação como representante do STM – Simpósio de Direito Penal Militar e de Direito de Guerra, na Argentina, 1977; Congresso Internacional de Direito Penal Militar, em Ankara, Turquia, 1979.

Aposentou-se em 17 de janeiro de 1984.

Era casado com Alda David Guimarães Pinheiro.

 

Falecimento – Em 02 de agosto de 2004.

 

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento. Coletânea de informações: Jacy Guimarães Pinheiro. Brasília, DF, 2019. Arquivos disponíveis na Seção de Museu.

Documentos associados à esse Ministro

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