Almirante de Esquadra Hélio Ramos de Azevedo Leite
Nascimento – 15 de julho de 1911, no Rio de Janeiro – RJ.
Filiação – Guilherme Leite Júnior e de Gilberta Ramos de Azevedo Leite.
Formação e atividades principais – Em março de 1929, ingressou na Escola Naval do Rio de Janeiro, concluindo o curso da Armada em novembro de 1932 na qualidade de Guarda-Marinha. Promovido a Segundo-Tenente em novembro de 1933 e a Primeiro-Tenente em março de 1935, chegou a Capitão em maio de 1938.
Em 1941 fez o curso de Aperfeiçoamento de Hidrografia e Navegação e, em 1943, o Curso de Tática Anti-Submarina da Fleet Sound School em Key West, Flórida, nos Estados Unidos da América. Comandou o Caça-submarinos Gurupá, em operações durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), defendendo a costa brasileira contra os submarinos alemães e italianos responsáveis por diversos afundamentos de navios a partir de 1943. Promovido a Capitão-de-Corveta em fevereiro de 1946, serviu mais tarde como Ajudante-de-Ordens do Diretor de Engenharia Naval. Foi instrutor de Aspirantes, Guardas-Marinhas e Oficiais a bordo do Navio-Escola Almirante Saldanha, em viagem de circuna vegação, e em 1950 frequentou o curso preliminar da Escola de Guerra Naval (EGN), aí realizando o Curso de Comando no ano seguinte.
Promovido a Capitão-de-Fragata em março de 1952. Serviu em seguida no Estado-Maior da Armada (EMA), onde atuou como representante da Marinha no Conselho Nacional de Geografia. Membro da delegação brasileira ao XVIII Congresso Internacional de Cartografia, realizado em 1955 no México, nesse mesmo ano fez o curso superior da EGN. Participou da Comissão Fiscal de Construção de Navios no Japão, servindo ainda na Escola Naval, primeiro como Superintendente de Ensino e depois como Vice-Diretor.
Em janeiro de 1958 tornou-se Capitão-de-Mar-e-Guerra, sendo nomeado em seguida Chefe do Departamento de Carreira da Diretoria Geral de Pessoal. Serviu depois à frente da Capitania dos Portos do Estado de Pernambuco, tendo comandado também o Centro de Instrução Almirante Wandenkolk. Em 1963 cursou a Escola Superior de Guerra (ESG), cujo corpo permanente passou a integrar.
Promovido a Contra-Almirante em agosto de 1965, tornou-se Diretor da Escola Naval e membro do Conselho de Promoções da Marinha, passando a Vice-almirante em setembro de 1966. Comandou o VI Distrito Naval, sediado em São Paulo, de abril de 1967 a dezembro de 1969. Participou da primeira Comissão de Promoções, e, em dezembro de 1969, foi promovido a Almirante-de-Esquadra, desempenhando em seguida a função de Diretor-Geral de Pessoal do Ministério da Marinha. Durante sua carreia exerceu ainda, até 1973, o comando dos Navios Hidrográficos Rio Branco e Sirius, do Contratorpedeiro Araguaia e do Porta-Aviões Minas Gerais.
Condecorações – Medalha de Serviços de Guerra – 2 estrelas; Medalha da Força Naval do Nordeste – prata; Ordem do Mérito Naval – Grã-Cruz; Ordem do Mérito Militar – Grande Oficial; Ordem do Mérito Aeronáutico – Grande Oficial; Medalha do Mérito Tamandaré; Medalha do Serviço Militar com passador de platina; Medalha da Campanha do Atlântico Sul; Medalha do Pacificador; Ordem do Mérito Judiciário Militar – Grã-Cruz; Medalha Mérito Santos Dumont; Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho – Grã-Cruz; Ordem do Rio Branco – Grã-Cruz; Ordem do Mérito de Brasília – Grã-Cruz; Ordem Militar de Aviz – Oficial, Portugal; Mérito Especial da Marinha de Guerra do México; Ordem do Mérito da República Italiana – Grande Oficial; Ordem do Mérito Marítimo – grau de Comendador, França.
Atividades no STM – Nomeado Ministro do Superior Tribunal Militar por decreto em 24 de maio de 1973, tomando posse declarou que procuraria se “não um aplicador inflexível dos textos legais, senão um juiz que não ignora poder ser a lei melhorada e imposta de acordo com a interpretação inteligente e justa”. Afirmando ainda que seria rigoroso, “mas sereno e sempre atento à regra que presume a inocência e o direito sagrado de defesa”.
Em abril de 1977, segundo o Jornal do Brasil, referindo-se a caso de Valquíria Queirós da Costa – presa política que, condenada a uma sentença de 12 meses, já estava cumprindo pena há dois anos em São Paulo, quando afinal foi liberada pelo STM em vista da existência de falhas processuais e após memorial de presos políticos denunciando essa situação, declarou: “Manter uma pessoa presa além do prazo não é apenas um constrangimento, é um acinte, é um desrespeito aos direitos dos outros. Pode ser uma falha do Código, mas nós estamos aqui para fazer justiça, nós não estamos aqui para manter pessoas presas indefinidamente”.
Em 27 de maio de 1977 assumiu a presidência do Superior Tribunal Militar, eleito para o biênio 1977-1978.
Quando ainda se iniciava o processo de liberação política no país, abriu um precedente na Justiça Militar desde a promulgação do Ato Institucional nº 5 (13 de dezembro de 1968), ao conceder habeas corpus aos presos políticos Fuad Saad e Stanislau Alkimin Magalhães, que continuavam detidos após o cumprimento da pena a que haviam sido condenados devido à tramitação de um recurso do Ministério Público pedindo o aumento de suas penas. Amparado no Regimento do STM que confere ao presidente a faculdade de despachar processo de habeas corpus ad referendum do Plenário, tomou essa decisão pessoal à revelia do artigo 10 do AI-5, que vedava a concessão desse recurso aos incursos na Lei de Segurança Nacional.
Em visita a Salvador e a Recife em abril de 1978, fez comentários relativos à legislação pertinente aos crimes políticos declarando que “as medidas adotadas na época da revolução, quando o país marchava para o caos, poderão ser, aos poucos, abrandadas”. Defendeu também o fim da pena de morte e a transformação da prisão perpétua em pena de 30 anos, colocando-se ainda contra a concessão da anistia ampla e insistindo na revisão de punições.
Em maio de 1978, por sugestão sua, o STM criou uma Comissão de Ministros para realizar estudos visando a atualização da legislação penal aplicada pela Justiça Militar, inclusive Lei de Segurança Nacional.
Durante a sua gestão implantou o serviço de telex nas diversas Auditorias; inaugurou a sede própria da Auditoria da 5ª RM, em Curitiba, em novembro de 1978, e em discurso, referiu-se ao processo político, advertindo para os perigos de uma “abertura larga demais” pois, considerava que muita gente não estava em condições de receber anistia.
Deixou a presidência do STM em março de 1979.
Aposentou-se por limite de idade, por decreto de 09 de junho de 1981, publicado no dia seguinte.
Era casado com Dinara de Vincenzi Azevedo Leite.
Falecimento – 02 de dezembro de 1993, no Rio de Janeiro – RJ.
Publicações – “Auxílio à Navegação” e “Notas para um encarregado de navegação”.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BELOCH, Israel (Coord.). Dicionário histórico-biográfico brasileiro: 1930-1983. Rio de Janeiro: Forense-Universitária, 1984. v. 2, p. 1788-89.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento. Coletânea de informações: Hélio Ramos de Azevedo Leite. Brasília, DF, 2019. Arquivos disponíveis na Seção de Museu.
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