Prado Kelly

Prado Kelly (José Eduardo do Prado Kelly)

Nomeação: 16 de novembro de 1965 a 19 de janeiro de 1968.

Nomeado pelo presidente: Presidente Castelo Branco.

Nascimento: nasceu em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 1904.

Filiação: Era filho do Ministro Octávio Kelly e de D. Angelina do Prado Kelly.

Formação e atividades principais: Após os estudos no Colégio Pedro II, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, onde se bacharelou em Ciências Jurídicas e Sociais em 4 de janeiro de 1926, recebendo a medalha de ouro Machado Portela, pelo brilhantismo do curso. Na juventude, dedicou-se à poesia, sendo autor de Tumulto e Alma das Coisas, merecendo, este último, prêmio da Academia Brasileira de Letras, quando ainda não completara 16 anos. Também exerceu o jornalismo, mantendo seção permanente no jornal A Noite. Exerceu a advocacia, foi Redator-Chefe do Departamento Oficial de Publicidade e Secretário da Imprensa Nacional. Atraído pela política, foi eleito, em 1933, Deputado à Assembléia Nacional Constituinte, quando firmou sua reputação de constitucionalista, na Comissão de Constituição, presidida por Carlos Maximiliano e tendo como Relator-Geral Raul Fernandes. Na Constituinte de 1946, foi Vice-Presidente da Grande Comissão da Constituição, integrada por 37 parlamentares e presidida por Nereu Ramos.

Sempre se distinguiu, nas Assembléias Constituintes e nas legislaturas ordinárias de 1935-1937, 1946-1950 e 1955-1959, exercendo o mandato de Deputado Federal. Desempenhou a liderança da minoria, em 1947-1948, e a presidência da União Democrática Nacional, em 1948-1949. Teve destacada atuação como Delegado do Brasil, representando a Câmara dos Deputados, na Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz e da Segurança do Continente, realizada no Rio de Janeiro, de 15 de agosto a 2 de setembro de 1947, quando foi Relator da 1ª Comissão Geral. Também como Delegado da Câmara dos Deputados, compareceu à reunião do Conselho da União Interparlamentar (Genebra-março de 1958) e à 47ª Conferência da União (Rio de Janeiro – 24 de julho a 1º de agosto de 1958). Como Ministro Plenipotenciário, integrou a Missão Especial do Brasil à posse do Presidente Videla, do Chile, em 1946.

Exerceu o cargo de Ministro da Justiça, durante o Governo do Presidente Café Filho, de 18 de abril a 11 de novembro de 1955. Sempre dedicado à advocacia, salvo nos períodos em que exerceu atividades públicas, integrou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, foi Presidente da Seção do Estado da Guanabara (1959) e Presidente do Conselho Federal (1960-1962), defendendo condignamente os interesses da classe. Igualmente, participou das atividades do Instituto dos Advogados Brasileiros. Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 16 de novembro de 1965, do Presidente Castelo Branco, ocupou cargo criado pelo artigo 6º do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, que deu nova redação ao artigo 98 da Constituição, aumentando o número de Ministros para 16. Tomou posse no dia 25 do referido mês, ascendendo ao Tribunal de que participara seu pai, o Ministro Octavio Kelly (1934-1942), fato registrado pela primeira vez na história da Suprema Corte Federal. Foi aposentado, a pedido, por decreto de 19 de janeiro de 1968. Em sessão de 7 de fevereiro de 1968, foi lida a carta de despedida que dirigira ao Presidente, Ministro Luiz Gallotti, sendo homenageado, em sessão de 14 do mesmo mês, quando falou, em nome da Corte, o Ministro Aliomar Baleeiro, pela Procuradoria-Geral da República, o Dr. Décio Miranda e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, o Dr. Joaquim Lustosa Sobrinho. Manifestou agradecimento em carta que foi lida em sessão de 6 de março de 1968. *

Publicações: Autor de grande número de monografias e memoriais forenses, publicou os livros Estudos de Ciência Política (1966) e Missão do Advogado (1977). Na área do Direito, escreveu, ainda, Limitações do arbítrio policial (1923), O teatro, os menores e a lei (1928), Sociedade Brasileira de Empresários Teatrais (1928), O monopólio da gasolina (1928), Processo Mário Rodrigues (1929), Das pessoas jurídicas e da validade dos estatutos (1929), Um criminoso astuto e afortunado (1930), Usufruto e fideicomisso (1931), Para evitar um erro judiciário (1931), Do auto da arrematação (1932), Do interdito recuperatório (1933), Da posse e dos interditos possessórios (1933), A honra dos magistrados e o dano social da calúnia (1933), A questão do morro de Santo Antônio (1937), Correição e poder disciplinar (1938), Exceções de suspeição e incompetência (1939), Réplica: as observações da Corregedoria (1939), Filiação adulterina – incapacidade para suceder (1939), Renovação de contrato de sublocação predial (1941), Direito constitucional (1966) e Fascínio da democracia (ensaios, 1977). No campo da poesia, além das obras que já foram mencionadas, lançou Ode a um príncipe (1923), últimas sombras (1924), Poesias (1934) e Crônicas de nossos dias (1937). Em 30 de junho de 1981, tomou posse na Academia Carioca de Letras.

Era casado com D. Sílvia Dantas Kelly.

Falecimento: Faleceu no Rio de Janeiro, em 11 de novembro de 1986, sendo-lhe prestada homenagem pela Corte, em sessão de 10 de dezembro seguinte, quando interpretou o sentimento do Tribunal o Ministro Djaci Falcão, manifestando-se, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Francisco de Assis Toledo, Procurador-Geral Substituto, e, pelos advogados, o Dr.Hugo Mósca.

Referência: LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 382-384.

*Decreto de 18 de janeiro de 1968, publicado no DO, Seção I, de 19 dede janeiro de 1968.

De acordo com a página de antiguidades do STF:
https://portal.stf.jus.br/ostf/ministros/ministro.asp?periodo=STF&consulta=ANTIGUIDADE