Luiz Gallotti

Nomeação: 12 de setembro de 1949 a 13 de dezembro de 1966.

Nomeado pelo presidente: Presidente Eurico Gaspar Dutra.

Presidente: de 14 de dezembro de 1966 a 11 de dezembro de 1968 e de 21 de janeiro a 6 de fevereiro de 1969 até 16 de agosto de 1974.

Nascimento: nasceu a 15 de agosto de 1904, na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina.

Filiação: Era filho de Benjamin Gallotti e de D. Francisca Angeli Gallotti.

Formação e atividades principais: Fez os estudos primários em sua cidade natal, os secundários no Colégio dos Padres Jesuítas, em Florianópolis, e os superiores na Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, depois Faculdade Nacional de Direito, bacharelando-se em 1926, com distinção em todas as cadeiras do curso, sendo o orador de sua turma.

Em 1927, foi nomeado Inspetor de Bancos no antigo Distrito Federal e, no mesmo ano, eleito Deputado à Assembléia Constituinte de Santa Catarina, mais tarde convertida em Assembléia Ordinária.

Nomeado Procurador da República, em 1929, representou o Governo Federal, em fevereiro de 1930, no inquérito que se processou em Montes Claros, Estado de Minas Gerais, para apurar o atentado ali sofrido pelo Dr. Fernando de Mello Vianna, então Vice-Presidente da República.

Criada, pela Constituição de 1934, a Comissão Revisora dos Atos do Governo Provisório, foi nomeado membro dessa comissão, participando ainda da Demarcadora Mista (1934) e da Junta de Revisão e Sorteio Militar.

Em 1945, foi nomeado Interventor Federal no Estado de Santa Catarina, onde presidiu as eleições de 2 de dezembro do mesmo ano.

Constituído o Tribunal Federal de Recursos, em 1947, foi nomeado Subprocurador-Geral da República e, a seguir, no mesmo ano, Procurador-Geral da República. Enviado pelo Presidente da República a Alagoas, deu solução ao conflito surgido entre os Poderes Executivo e Judiciário daquele Estado.

Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 12 de setembro de 1949, do Presidente Eurico Gaspar Dutra, após aprovação unânime do Senado Federal, para a vaga ocorrida com a aposentadoria do Ministro José de Castro Nunes, tomou posse no cargo em 22 do mesmo mês.

Homenagem: Quando completou 20 anos de exercício no Supremo Tribunal Federal, foi homenageado em sessão da Segunda Turma, em 22 de setembro de 1969, e do Tribunal Pleno, no dia 24 seguinte, falando nesta oportunidade o Presidente da Corte, Ministro Eloy da Rocha, o Procurador-Geral da República, Dr. Décio Miranda e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, o Dr. Carlos Robichez Pena.

Integrou a Suprema Corte durante 25 anos, tendo exercido a Vice-Presidência, no período de 12 de dezembro de 1962 a 8 de dezembro de 1964, e a Presidência, de 14 de dezembro de 1966 a 11 de dezembro de 1968 e de 21 de janeiro a 6 de fevereiro de 1969.

Aposentadoria: Foi aposentado em 16 de agosto de 1974. O Supremo Tribunal Federal, em sessão de 21 do mesmo mês, prestou-lhe homenagem, quando, após a leitura da carta de despedida do Ministro Luiz Gallotti, pelo Presidente, Ministro Eloy da Rocha, falou em nome da Corte o Ministro Oswaldo Trigueiro; pela Procuradoria-Geral da República, o Prof. José Carlos Moreira Alves e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. José Guilherme Villela.

Participou do Tribunal Superior Eleitoral, como Juiz Substituto e Efetivo, desempenhando as funções de Vice-Presidente, de 22 de janeiro de 1953 a 5 de setembro de 1955, e de Presidente, de 6 de setembro de 1955 a 22 de janeiro de 1957.

Representou, durante muitos anos, o Estado de Santa Catarina no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Era membro titular da Sociedade Brasileira de Direito Internacional do Instituto dos Advogados do Brasil — de que foi Secretário-Geral e Vice-Presidente; do Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura, de que foi Vice-Presidente. Foi também Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Desportos e da Confederação Brasileira de Desportos.

Membro da Academia Catarinense de Letras, eleito em 13 de setembro de 1969, por unanimidade, para a cadeira nº 22, que pertencera ao ex-Presidente da República, Senador Nereu Ramos, tomou posse como Acadêmico em 14 de dezembro de 1971. Recebeu o Título de Professor Honoris Causa da Universidade Federal de Santa Catarina, em 8 de dezembro de 1971, na mesma solenidade em que foi Patrono dos Bacharéis em Direito de 1971. Antes, fora Patrono dos Bacharéis em Direito de 1966.

Publicações: Publicou dois volumes de Pareceres do Procurador-Geral da República e muitos trabalhos avulsos, além de artigos em revistas jurídicas.

Possuía as seguintes distinções e condecorações: Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito; Grã-Cruz da Ordem do Sol Nascente, do Japão; Grã-Cruz da Ordem de Santo Olavo, da Noruega; Grã-Cruz da Ordem Piana, concedida pelo Papa Paulo VI; Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Chile; Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Trabalho; agraciado com a Grã-Cruz da Ordem de São Miguel e São Jorge, pela Rainha Elizabeth II, em 5 de novembro de 1968, quando a Soberana Britânica visitou o Supremo Tribunal Federal, em Brasília; Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco, por decreto do Presidente da República, de 13 de abril de 1970; Grande Oficial do Mérito Aeronáutico; Grande Oficial do Mérito, da República Italiana; Grande Oficial da Ordem dos Cavaleiros do Santo Sepulcro; Comendador da Ordem da Coroa, da Bélgica; Ordem do Mérito Jurídico-Militar (Alta Distinção); Mérito Santos Dumont; Cruz do Mérito Desportivo; Mérito do Ministério Público; Mérito Industrial; Condecoração do Instituto dos Advogados Brasileiros; Condecoração Marechal José Pessôa; Medalha Clóvis Bevilacqua; Medalha Rui Barbosa; Medalha Mérito Forense; Medalha da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico; Cruz do Mérito Judiciário; Título de Membro Honorário da Ordem dos Velhos Jornalistas; Título de Cidadão da Carioca, outorgado pela Assembléia Legislativa do Estado da Guanabara; Medalha José Bonifácio; Medalha do Mérito Anita Garibaldi; Medalha do Estado da Guanabara e Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar.

Falecimento: Faleceu no Rio de Janeiro, em 24 de outubro de 1978. Sua memória foi reverenciada em sessão de 29 de novembro seguinte, expressando o sentimento da Corte o Ministro Xavier de Albuquerque, falando, pela Procuradoria-Geral da República, o Prof. Henrique Fonseca de Araújo e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Prof. Caio Mario da Silva Pereira.

Era casado com D. Maria Antonietta Pires e Albuquerque Gallotti e genitor do Ministro Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti, que também integrou o Supremo Tribunal Federal.

Referência: LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 349-352.

De acordo com a página de antiguidades do STF:
https://portal.stf.jus.br/ostf/ministros/ministro.asp?periodo=STF&consulta=ANTIGUIDADE

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