Leitão de Abreu

Leitão de Abreu (João Leitão de Abreu)

Nomeação: 24 de maio de 1974 a 11 de agosto de 1981.

Nomeado pelo presidente: Presidente General Ernesto Geisel.

Nascimento: nasceu em Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em 6 de julho de 1913.

Filiação: Era filho de Jary Carvalho de Abreu e de D. Ana Leitão de Abreu.

Formação e atividades principais:  Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Porto Alegre, da Universidade do Rio Grande do Sul, em 1946, passando a exercer a advocacia a partir do ano seguinte.

Exerceu, em caráter voluntário, a função de Auxiliar de Ensino da cadeira de Direito Administrativo e Ciência da Administração, da Faculdade de Direito de Porto Alegre, a partir de 1947, sendo admitido, em 1949, na função de Auxiliar de Ensino da cadeira de Direito Administrativo. Foi nomeado, em 31 de março de 1952, para reger, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, a cátedra de Direito Administrativo e, em 1955, para a cadeira de Introdução à Ciência do Direito da mesma Faculdade, como titular, e investido, em 1º de março de 1954, na regência da cadeira de Introdução à Ciência do Direito, da Faculdade de Direito de Porto Alegre, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na condição de Professor titular. De 1940 a 1964, serviu ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, exercendo, entre outros, os cargos de Diretor-Geral da Secretaria de Educação e Cultura, Conselheiro do Departamento do Serviço Público e Chefe da Casa Civil do Governo Ildo Meneghetti. Representou o Estado no conclave da fundação da Associação Brasileira de Administração Pública (Rio de Janeiro – 1956), foi membro do Conselho Diretor do Instituto de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1960) e designado, em 3 de novembro de 1962, para dirigir o Instituto de Interpretação Emílio Betti, da Faculdade de Direito de Porto Alegre. Desempenhou, em 1966, as funções de Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça, durante o período em que a pasta foi ocupada por Mem de Sá. Participou da Comissão nomeada pelo Chefe do Poder Executivo para reformar, nos termos do artigo 188 da Constituição Federal de 1967, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de adaptá-la às normas da Carta Política da União. Desempenhou o cargo de Ministro de Estado Extraordinário para os Assuntos do Gabinete Civil da Presidência da República, durante o mandato do Presidente Emílio Garrastazu Médici. Eleito, em 1968, membro do Conselho da Ordem dos Advogados, Seção do Rio Grande do Sul, também foi membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul e do Conselho Estadual de Cultura do mesmo Estado.

Publicações: Entre as obras e trabalhos publicados, se encontram, exemplificativamente: A Validade da Ordem Jurídica; Da Prescrição Administrativa; O Ofício do Jurisconsulto; Da Discrição Administrativa, – que conquistou na Faculdade de Direito de Porto Alegre da Universidade do Rio Grande do Sul o Prêmio Alcides Cruz; e A Função Social do Imposto. Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, em decreto de 24 de maio de 1974, do Presidente General Ernesto Geisel, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Raphael de Barros Monteiro, tomou posse em 17 de junho seguinte. Indicado Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, foi empossado em 6 de agosto de 1974, passando a Juiz Efetivo a partir de 19 de agosto de 1976. Eleito Vice-Presidente, tomou posse em 7 de novembro de 1977, permanecendo nesse cargo até 8 de novembro de 1978. Assumiu a Presidência no dia seguinte, exercendo-a até 19 de agosto de 1980. Foi eleito Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, em sessão de 10 de dezembro de 1980, tendo tomado posse em 16 de fevereiro de 1981, desempenhando as funções até 11 de agosto de 1981, quando foi aposentado a pedido, sendo lida a sua carta de despedida, pelo Presidente, Ministro Xavier de Albuquerque, em 12 de agosto de 1981. O Tribunal prestou-lhe homenagem em sessão de 30 de setembro de 1981, sendo saudado pelo Ministro Rafael Mayer, em nome da Corte; Prof. Inocêncio Mártires Coelho, pela Procuradoria-Geral da República, e Dr. José Paulo Sepúlveda Pertence, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em 11 de agosto de 1981, foi nomeado Ministro de Estado Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, permanecendo nesse cargo até o término do Governo João Baptista de Figueiredo, em 14 de março de 1985. Posteriormente, dedicou-se ao exercício da advocacia, em Brasília, e à emissão de pareceres. Possuía quase todas as condecorações oficiais da União, nelas se incluindo a Ordem Nacional do Mérito, no grau de Grã-Cruz. Era detentor, ainda, de condecorações de países estrangeiros, bem como de algumas unidades da Federação.

Falecimento: Faleceu em Brasília, em 13 de novembro de 1992, sendo sepultado no Cemitério Campo da Esperança. Sua memória foi reverenciada em sessão do Tribunal, de 1º de dezembro de 1993, quando falou pela Corte o Ministro Néri da Silveira, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Aristides Junqueira Alvarenga, Procurador-Geral da República, e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Guaraci da Silva Freitas.

Era casado com D. Iracema Pessoa de Abreu.

Referência: LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 430-432.

De acordo com a página de antiguidades do STF:
https://portal.stf.jus.br/ostf/ministros/ministro.asp?periodo=STF&consulta=ANTIGUIDADE