Décio Miranda

Décio Miranda (Décio Meirelles de Miranda)

Nomeação: 22 de junho de 1978 a 25 de fevereiro de 1985 como Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Nomeado pelo presidente: Presidente General Ernesto Geisel.

Nascimento: nasceu em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a 26 de junho de 1916.

Filiação: filho do Dr. José Ribeiro de Miranda, advogado em Carangola, e de D. Nair Meirelles de Miranda.

Formação e atividades principais:  Iniciou o curso jurídico na Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, em 1933; foi-lhe dado o prêmio de freqüência gratuita, por ter obtido o 1° lugar no exame vestibular. Terminou o curso na Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil. Advogou, de 1938 a 1960, no Rio de Janeiro, e de 1960 a 1967, em Brasília. Com inscrição secundária exerceu a advocacia também no Estado de Minas Gerais.

Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros desde 1943, exerceu o cargo de Segundo Secretário na Presidência Trajano de Miranda Valverde. Membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do antigo Distrito Federal, nos períodos 1949-1950 e 1951-1952 (presidências Alcino Salazar e Jorge Diott Fontenelle). Foi membro da Comissão de Disciplina do Conselho. Membro da 44ª Comissão de Correição da Justiça do antigo Distrito Federal, em 1951. Membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros, a partir de 1953. Membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do atual Distrito Federal, desde a sua fundação, e seu Presidente, de outubro de 1961 a dezembro de 1962. Integrou a Comissão Examinadora do Concurso para Juiz Substituto do Distrito Federal, em 1960. Foi indicado em lista tríplice pelo Supremo Tribunal Federal, sempre por unanimidade de votos, por duas vezes para Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral e por quatro vezes para Juiz Efetivo do mesmo Tribunal, na classe de Advogados (art. 110, n° II, da Constituição de 1946). Depois de ter servido como Juiz Substituto (26 de julho de 1961 a 1º de junho de 1964), foi nomeado Juiz Efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, por decreto de 27 de maio de 1964, tomando posse em 2 de junho de 1964, e havendo sido reconduzido para o 2° biênio, exerceu o cargo até 30 de novembro de 1967. Em 1964, foi membro da Comissão do Anteprojeto de Código Eleitoral e de Estatuto Nacional dos Partidos Políticos, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nomeado Procurador-Geral da República, após aprovação do Senado Federal, exerceu o cargo de 30 de novembro de 1967 a 30 de outubro de 1969, desempenhando, paralelamente, as funções de Procurador-Geral Eleitoral. Nomeado Ministro do Tribunal Federal de Recursos, depois de aprovação pelo Senado Federal, por decreto de 27 de novembro de 1969, tomou posse em 4 de dezembro seguinte, exerceu o cargo até 26 de junho de 1978. Eleito Vice-Presidente, desempenhou as funções de 22 de junho de 1977 a 26 de junho de 1978. Em 10 de setembro de 1975, a convite das Universidades Federal e Católica de Minas Gerais e da Ordem dos Advogados do Brasil, proferiu, em Belo Horizonte, notável conferência intitulada “Rapidificação: objetivo fundamental da reforma judiciária”. Indicado pelo Tribunal Federal de Recursos participou, novamente, como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, a partir de 31 de agosto de 1976 até 31 de agosto de 1978. Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 22 de junho de 1978, do Presidente General Ernesto Geisel, para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Olavo Bilac Pinto, tomou posse perante o Presidente Thompson Flores, durante o período de férias, em 27 do mesmo mês. Escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, retornou ao Tribunal Superior Eleitoral como Juiz Substituto, no período de 30 de novembro de 1978 a 17 de dezembro de 1981, assumindo na data imediata, em caráter efetivo; exerceu o cargo de Vice-Presidente de 12 de novembro de 1982 até 27 de agosto de 1984. Ascendeu à Presidência em 28 de agosto de 1984, nela permanecendo até 10 de setembro do mesmo ano. Na sessão de 12 de dezembro de 1984, foi eleito Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal para o biênio 1985-1987, havendo tomado posse no cargo em 25 de fevereiro de 1985. Pertenceu às Comissões de Regimento, Jurisprudência e Coordenação, havendo integrado, também, o Conselho Nacional da Magistratura. Durante a sua permanência na Corte, proferiu discursos em sessões solenes saudando os Presidentes das Repúblicas do México e da Guiné Bissau, homenageando o Ministro Clóvis Ramalhete e reverenciando a memória dos Ministros Hermes Lima e Castro Nunes.

Aposentadoria: Foi aposentado por decreto de 3 de setembro de 1985, sendo lida, na sessão do dia subseqüente, a carta de despedida que dirigiu à Corte, pelo Presidente, Ministro Moreira Alves. O Tribunal prestou-lhe homenagem, em sessão de 9 de outubro seguinte, quando falou pela Corte o Ministro Octavio Gallotti, pelo Ministério Público Federal, o Dr. José Paulo Sepúlveda Pertence e, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. José Luiz Clerot. *

Falecimento: Faleceu em Brasília, em 12 de março de 2000, sendo sepultado no Cemitério Campo da Esperança. O Supremo Tribunal Federal reverenciou sua memória, em sessão de 16 de agosto de 2000, por intermédio do Ministro Octavio Gallotti, falando pela Procuradoria-Geral da República o Dr. Geraldo Brindeiro e, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Antonio Carlos Sigmaringa Seixas. Foi casado com D. Maria Alice Moura Costa de Miranda, falecida em 23 de dezembro de 1996.

Referência: LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 450-452.

*Decreto de 2 de setembro de 1985, publicado no DO, Seção II, de 3 de setembro de 1985.

De acordo com a página de antiguidades do STF:
https://portal.stf.jus.br/ostf/ministros/ministro.asp?periodo=STF&consulta=ANTIGUIDADE