Cunha Peixoto
Cunha Peixoto (Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto)
Nomeação: 30 de junho de 1975 a 15 de setembro de 1981 como Vice-Presidente.
Nomeado pelo presidente: Presidente General Ernesto Geisel.
Nascimento: nasceu em Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, em 8 de dezembro de 1911.
Filiação: filho do Desembargador Eustáquio da Cunha Peixoto e de D. Alzira Fulgêncio Peixoto.
Formação e atividades principais: Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, concluindo o curso em 20 de novembro de 1935.
Exerceu a advocacia em Ibiá, no período de 22 de abril de 1936 a 14 de janeiro de 1946 e, posteriormente, em Belo Horizonte, de 14 de janeiro de 1946 a 6 de dezembro de 1958, período em que também ocupou o cargo de Consultor Jurídico da Secretaria de Finanças do Estado de Minas Gerais.
Em 6 de dezembro de 1958, tomou posse do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde exerceu a Presidência da 3ª Câmara Cível e a Vice-Presidência do Tribunal, sendo membro do Conselho Superior da Magistratura Mineira.
Foi Presidente do Instituto da Ordem dos Advogados, Seção de Minas Gerais, e Tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do mesmo Estado. No magistério, foi Professor titular de Direito Comercial, da Faculdade Mineira de Direito, da Universidade Católica de Minas Gerais, a partir de 1953, tendo exercido a diretoria da mesma Faculdade. Em 1965, ministrou aulas de Direito Comercial Comparado, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e foi Orientador e Professor do Curso de Extensão Universitária sobre Títulos de Crédito, da Faculdade Mineira de Direito, da Universidade Católica de Minas Gerais. Representou o Instituto da Ordem dos Advogados, Seção de Minas Gerais, na VIII e X Conferência Interamericana de Advogados, realizadas, respectivamente, em São Paulo (1954) e Buenos Aires (1957). Também representou a mesma entidade no VI Congresso Jurídico Nacional, efetuado em São Paulo (1957). Em pesquisa do jornal O Diário, de Belo Horizonte, foi apontado um dos “Destaques-1965”, representando a magistratura mineira. Escolhido “Professor do Ano-1965” e “Destaque do Ano”, em 1974, no setor de Direito, em promoções do jornal Diário de Minas, de Belo Horizonte. Participou de bancas examinadoras de concursos destinados ao provimento da cátedra de Prática Jurídica e Comercial da Escola Técnica de Comércio Municipal de Belo Horizonte (1955); Promotor de Justiça em Minas Geraais (1956); Advogado do Departamento Jurídico do Estado de Minas Gerais (1962); Livre docente da cadeira de Judiciário Civil, da Faculdade de Direito, da Universidade Federal de Minas Gerais (1964); cadeira de Direito Comercial, da Faculdade de Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina (1966); e Juiz de Direito em Minas Gerais (1968). Recebeu o título de Cidadão Honorário do Município de Ibiá e foi agraciado com as medalhas comemorativas do Centenário de Clóvis Bevilacqua e Inconfidência Mineira. Foi redator da revista jurídica Minas Forense e pertenceu ao quadro de colaboradores da Revista Forense.
Publicações: Publicou, entre outros, os seguintes livros: O Cheque (2 volumes); Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada (2 volumes); A Nova Lei sobre Duplicatas e Sociedade Anônima (5 volumes). Teve ainda publicados em revistas jurídicas especializadas, diversos trabalhos sobre Direito Público, Direito Comercial, Direito Civil, inclusive conferências e discursos, destacando-se: “A Nova Lei sobre Mandado de Segurança”(R.F. – vol. 141, p.545); “Comentários sobre o dispositivo da Constituição de 1937, que dispunha sobre filhos naturais”(R.F. – vol. 79, p. 409); “Comentários à Constituição de 1937, sobre Vencimento de Magistrados Estaduais”(R.F. – vol. 70, p. 642); “Concessão de Serviço Público e sua Natureza Jurídica”(Rev. Dir. El. – vol. I, p. 7); “Concessão de Serviço Público e sua Natureza Jurídica”(Rev. Dir. P.G. Est. GB vol. 18, p. 18); “Concessão de Serviço Público e sua Natureza Jurídica”(Rev. Trib. – vol. 368, p. 27); “O Imposto de Transmissão na Ação de Sociedade Anônima”(R.F. – vol. 137, p. 296); “O Cheque. Ação Executiva contra o sacado que visou o cheque” (Revista de Crítica Judiciária – vol. 39, p. 42); “O Cheque. Vantagens. Medidas a adotar para sua Segurança e Prestígio” (Conferência proferida na Escola de Direito de Uberlândia e publicada na Minas Forense, vol. 35, p. 5); “Pagamento dos Cheques” (Tese debatida no Instituto da Ordem dos Advogados, Seção de Minas Gerais e publicada em O Diário, de 15-6-1948); “Cessão de Fundo de Comércio. Locação concomitante com a do imóvel” (Folha de Minas, 8-8-1957); “Sociedade Comercial entre marido e mulher” (Minas Forense, vol. 5, p. 4): “Reserva Legal nas Sociedades Anônimas” (Minas Forense, vol. 12, p. 233); “A Nova Lei sobre Duplicata” (Conferência proferida no Instituto da Ordem dos Advogados, Seção de Minas Gerais, Mensagem Econômica, vol. 185, p. 35); “Responsabilidade pelo Pagamento de Cheque Falso”(Conferência proferida na Escola de Direito de Sorocaba, Rev. Tribs. – Vol. 315, p.62, entre os trabalhos de juristas pátrios com os quais a revista comemorou o 50° aniversário de sua fundação); “Pátrio Poder e usufruto dos bens dos filhos” (Rev. For. – vol. 69, p. 260); “Promessa de Compra e Venda”(Rev. For. – vol. 74, p. 437); “Regime de Bens entre os Cônjuges”(Revista de Crítica Judiciária, vol. 27, p. 272-trata-se de acórdão); “Alimentos. Quando a mulher os pode exigir. Abandono do lar conjugal” (Rev. For. – vol. 98, p. 389); “Tutela. Mãe bínuba” (Rev. For. – vol. 76, p. 89); “Conceito de Moratória. A quem deve ser aplicada” (O Diário, de 12-8-1939); “O Casamento e seu Regime em face da Lei n° 4.121, de 1962” (Conferência proferida na Escola de Direito de Uberaba, publicada na Rev. da Procuradoria do Estado da Guanabara, vol. 14, p. 39); “A Missão do Jurista na Evolução Social” (Discurso de Paraninfo da Turma que concluiu o curso na Faculdade de Direito da Universidade Católica, em 1960); “Renovação do Direito” (Discurso de Paraninfo da Turma que concluiu o curso na Faculdade de Direito da Universidade Católica, em 1967); “Renovação do Direito” Revista de Direito da Eletricidade, vol. 3, p. 129; “Poder Legislativo e Poder Judiciário: Irmãos gêmeos na Construção do Bem Comum” (Discurso de agradecimento pronunciado na Reunião Especial com que a Assembléia Legislativa Estadual homenageou o Tribunal de Justiça em seu centenário, publicado em O centenário do TJMG – Memória Histórica, 1974). Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, em decreto de 30 de junho de 1975, do Presidente General Ernesto Geisel, na vaga do Ministro Aliomar de Andrade Baleeiro, tomou posse em 4 de julho seguinte. Foi indicado para Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, tendo tomado posse em 28 de setembro de 1976, e mantido até 20 de agosto de 1980. Eleito Juiz Efetivo, assumiu as funções em 21 de agosto de 1980, respondendo pela Vice-Presidência de 21 de agosto de 1981 a 14 de setembro do mesmo ano e passando a titular, como Vice-Presidente, em 15 de setembro de 1981 atingido pela compulsória.
Aposentadoria: Foi aposentado por implemento de idade em 8 de dezembro de 1981, sendo lida a sua carta de despedida na sessão do dia seguinte, pelo Presidente, Ministro Xavier de Albuquerque. Foi homenageado, em sessão de 16 do mesmo mês, quando falou pela Corte o Ministro Djaci Falcão e pela Procuradoria-Geral da República o Prof. Inocêncio Mártires Coelho. *
Falecimento: Faleceu em 22 de novembro de 1989. O Supremo Tribunal Federal prestou-lhe homenagem póstuma, em 6 de dezembro do mesmo ano, expressando o sentimento da Corte o Ministro Carlos Madeira, falando pela Procuradoria-Geral da República o Dr. Aristides Junqueira Alvarenga, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Aristóteles Dutra Araújo Ateniense, e agradecendo, em nome da família, seu filho, Dr. Euler da Cunha Peixoto.
Era casado com D. Maria de Lourdes da Cunha Peixoto.
Referência: LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 443-446.
*Decreto de 9 de dezembro de 1981, publicado no DO, Seção II, de 10 de dezembro de 1981.
De acordo com a página de antiguidades do STF:
https://portal.stf.jus.br/ostf/ministros/ministro.asp?periodo=STF&consulta=ANTIGUIDADE
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