Carlos Medeiros
Carlos Medeiros (Carlos Medeiros Silva)
Nomeação: 27 de outubro de 1965 a 15 de março de 1967.
Nomeado pelo Presidente: Presidente Castelo Branco.
Nascimento: nasceu a 19 de junho de 1907, em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Filiação: filho de João Medeiros Silva e de D. Amélia Braga de Medeiros.
Formação e atividades principais: Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito, em 1929, passando logo a exercer a advocacia.
Desempenhou as funções de Chefe de Gabinete do Secretário de Educação da Prefeitura do antigo Distrito Federal (1936-1937). Foi Promotor Público no antigo Distrito Federal (1939); Consultor Jurídico da Comissão de Defesa Econômica (1942-1943); Consultor Jurídico do DASP (1944) e Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça (1946), nas gestões dos Ministros Francisco Campos, Sampaio Dória e Carlos Luz.
Exerceu o cargo de Consultor-Geral da República (1951-1954) e o de Procurador-Geral da República (1957-1960).
Foi membro da Comissão Elaboradora da Lei de Executivos Fiscais (1938); Comissão de Defesa Territorial Antiaérea (1939-1942); Comissão Elaboradora da Lei de Desapropriações (1941); Comissão Elaboradora do Código Rural (1941-1942); Comissão do Fundo de Indenização (1942); Comissão de Reparações de Guerra (1946); Comissão Elaboradora da Lei de Inquilinato (1946); Comissão Elaboradora da Lei Orgânica do Ministério Público Federal (1950); Comissão Nacional de Política Agrária (1951-1952); Comissão de Levantamento e Avaliações das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional (1954); Comissão de Reforma Administrativa (1954, 1960, 1963 e 1964); Comissão Elaboradora dos Projetos de Regulamentos Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (1956); Comissão de Reforma Constitucional (1956) e Comissão Elaboradora dos Anteprojetos da Organização Administrativa e Judiciária de Brasília (1959). Presidiu a Comissão Revisora do Código de Minas (1947) e representou a União Federal nos atos constitutivos da Petrobrás (1953).
Consagrado administrativista, divulgou seus trabalhos na Revista Forense, de que foi redator-chefe, de 1935 a 1965, e na Revista de Direito Administrativo, que fundou em 1944 e dirigiu até 1965. Também foi redator da Revista do Serviço Público (1944-1947). Foi delegado do Brasil às Conferências Internacionais de Ciências Administrativas, realizadas em Berna (1947), Florença (1950), Istambul (1953), Haia (1954), Madri (1956), Opatija (1957), Wiesbaden (1959), San Remo (1960), Lisboa (1961), Viena (1962), Varsóvia (1964) e Paris (1965).
Representou o Brasil junto ao I Congresso Internacional de Magistrados (Roma, 1958) e como Embaixador Extraordinário na posse do Presidente Frondizi, da Argentina, em 1958.
Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 16 de novembro de 1965, do Presidente Castelo Branco, preenchendo cargo criado pelo artigo 6º do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, que deu nova redação ao artigo 98 da Constituição, aumentando o número de Ministros para 16. Tomou posse a 25 do referido mês.
Foi aposentado a pedido, por decreto de 18 de julho de 1966, tendo sido nomeado Ministro da Justiça, pelo Presidente Castelo Branco, cargo que desempenhou de 19 de julho de 1966 a 15 de março de 1967. Foi o principal autor do projeto que resultou na Constituição de 1967.
No ensejo de sua despedida, foi homenageado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão de 25 de agosto de 1966, quando usaram da palavra o Ministro Victor Nunes, em nome da Corte, o Dr. Oscar Corrêa Pina, pela Procuradoria-Geral da República, e o Dr. Fernando Figueiredo de Abranches, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal.
Após deixar as funções públicas, dedicou-se à emissão de pareceres e ao exercício de atividades advocatícias.
Publicações: Publicou inúmeros artigos e comentários na Revista Forense e na Revista de Direito Administrativo, entre os quais: “Evolução do Regime Federativo”; “As Atribuições Constitucionais do Poder Executivo”; “O Poder Regulamentar e sua Extensão”; “O Poder Regulamentar no Direito Comparado; “Os Funcionários Públicos e a Constituição”; “Autarquias Estaduais e Municipais”; “A Desapropriação por Interesse Social”; “A Regulamentação do Direito de Greve”; “Reforma Administrativa do Brasil”; “Aspectos Constitucionais e Legais da Mudança da Capital”; “Administração Provisória do Estado da Guanabara”; “A Constituição do Estado da Guanabara”; “O Projeto de Código Tributário da Guanabara”; “A Nova Discriminação de Rendas”; “A Legislação Delegada”; “Propriedade e Bem-Estar Social” e “A Elaboração Legislativa”. Foram ainda publicados, em 5 volumes, os Pareceres da Consultoria-Geral da República (1951-1954).
Foi membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (1961-1964); do Comitê Científico do Instituto Internacional de Ciências Administrativas (Bruxelas); do Instituto dos Advogados do Brasil; do Instituto de Direito Público e Ciências Políticas; da Sociedade de Direito Comparado; do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais; da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico; do Instituto Brasileiro de Ciências Administrativas e do Conselho Técnico da Confederação Nacional de Comércio.
Integrou comissões examinadoras em concursos para professores da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. Possuía, entre outras, as seguintes condecorações e medalhas: Ordem do Mérito Militar; Ordem do Mérito Naval; Ordem do Mérito Aeronáutico; Ordem do Mérito Judiciário-Militar; Medalha de Honra da Inconfidência; Centenário de Clóvis Bevilácqua e Thaumaturgo de Azevedo.
Falecimento: Faleceu na cidade do Rio de Janeiro em 3 de março de 1983, recebendo homenagem póstuma do Supremo Tribunal Federal, em sessão de 23 do mesmo mês, quando exprimiu o sentimento da Corte o Ministro Rafael Mayer, falando pela Procuradoria-Geral da República o Prof. Inocêncio Mártires Coelho e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, o Prof. Roberto Rosas.
Foi casado com D. Ely Machado Medeiros.
Referência: LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 390-393.
De acordo com a página de antiguidades do STF:
https://portal.stf.jus.br/ostf/ministros/ministro.asp?periodo=STF&consulta=ANTIGUIDADE
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