Antônio Neder

Nomeação: 16 de abril de 1971 a 14 de dezembro de 1978.

Nomeado pelo presidente: Presidente Emílio Garrastazu Médici.

Presidente: 13 de dezembro de 1978 até 15 de fevereiro de 1981.

Nascimento: nasceu em 22 de junho de 1911, no Município de Além Paraíba, na Vila Dr. Astolfo, que hoje compõe o Município de Pirapetinga, Minas Gerais.

Filiação: Seus pais: João José Neder e D. Izaias Neder.

Formação e atividades principais: Fez o curso primário nessa vila e o secundário no Ginásio Leopoldinense, da cidade mineira de Leopoldina.

Seu curso superior, ele o fez na Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, atualmente denominada Universidade Federal do Rio de Janeiro, perante cuja congregação colou grau a 3 de dezembro de 1937. Diplomado Bacharel em Direito, foi nomeado Promotor de Justiça da Comarca de Teresópolis, cargo esse que exerceu por dois anos, dele se afastando para ocupar o de Pretor do Termo de Sumidouro e, depois, o de Mangaratiba, todos no Estado do Rio. Judiciava nesse último cargo quando se inscreveu em concurso público de títulos e provas para ingressar na magistratura vitalícia do referido Estado.

Obtida a aprovação nesse concurso, foi nomeado Juiz de Direito da Comarca do Carmo, de 1ª entrância, exercendo esse cargo de 1946 a 1949, donde se transferiu, promovido, por antigüidade, para a Comarca de Nova Friburgo, de 2ª entrância, nela permanecendo de 1950 a 1956, até que teve acesso, por merecimento, à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos, de 3ª entrância, da qual se transferiu, a pedido, para a Comarca de Petrópolis, de igual categoria, onde judiciou como único Juiz de Direito de toda a sua jurisdição (cível e criminal), depois como Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, e, finalmente, como Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal, todos da Magistratura fluminense. Professor Titular da cadeira de Direito Civil e Professor Substituto da cadeira de Direito Constitucional, da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis, lecionou ambas as disciplinas durante oito anos consecutivos, até que se licenciou para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, compôs a sua 1ª Câmara Cível. Integrou a representação brasileira junto ao Congresso Internacional de Juristas, realizado, sob os auspícios da Comissão Internacional de Juristas, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. Em setembro de 1964, no Governo Castello Branco, veio a ser convidado para compor o Tribunal Federal de Recursos, tomando posse, nessa Corte de Justiça, a 27 de outubro do referido ano. No Tribunal Federal de Recursos, integrando a 1ª Turma, foi eleito para o Conselho da Justiça Federal e para Corregedor da Justiça Federal de 1ª instância (1967-1969). Foi designado para fazer parte da Comissão de Promoções, nos anos de 1964 e 1967. Em sessão administrativa de 20 de fevereiro de 1967, foi indicado para integrar a Comissão composta especialmente para expor aos Poderes Executivo e Legislativo, as inconveniências de desdobramento do Tribunal.

Em 21 de fevereiro de 1969, presidiu a instalação da Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Paraná, de acordo com o art. 12 do Decreto-lei 253/67. Foi eleito, no Tribunal Federal de Recursos, membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral para o biênio de 27 de abril de 1969 a 27 de abril de 1971, tomando posse em 29 de abril de 1969, e reconduzido por outro biênio, em 11 de março de 1971. Em junho de 1969, foi eleito para as funções de Diretor da Revista do Tribunal Federal de Recursos. Em 1970, foi convocado para o Supremo Tribunal Federal, a fim de completar o quorum regimental exigido para o julgamento de matéria constitucional no RE nº 67.668. Ainda em 1970, foi eleito sócio da Sociedade Brasileira de Direito Internacional. Nomeado para o Supremo Tribunal Federal, em 16 de abril de 1971, pelo Presidente Emílio Garrastazu Médici, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Adaucto Lucio Cardoso, tomou posse e entrou em exercício no dia 28 do mesmo mês, passando a integrar a 2ª Turma, até o dia 14 de fevereiro de 1975, quando solicitou transferência para a 1ª Turma. Pela Portaria nº 59, de 7 de maio de 1975, foi designado membro da Comissão de Coordenação. Proferiu discursos, em nome do Supremo Tribunal Federal, nas sessões solenes em que foram recebidos o Presidente Alfredo Stroessner, do Paraguai, em 26 de abril de 1973, e o Presidente Rafael Videla, da Argentina, em 20 de agosto de 1980. Também falou pela Corte na homenagem à memória do Ministro Orozimbo Nonato, em 13 de novembro de 1974, e na ocasião dos centenários de nascimento do Ministro Carvalho Mourão, em 7 de junho de 1972, e do Ministro Octavio Kelly, em 20 de abril de 1978. Eleito Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, em sessão de 15 de fevereiro de 1978, tomou posse e entrou em exercício na mesma data. Foi eleito Presidente do Supremo Tribunal Federal, em sessão de 13 de dezembro de 1978, havendo sido empossado em 14 de fevereiro de 1979, desempenhando as funções até 15 de fevereiro de 1981. Durante sua administração, foi instalado, em 17 de maio de 1979, o Conselho Nacional da Magistratura, sendo elaborado o respectivo Regimento Interno, aprovado em 28 de junho de 1979, e a Biblioteca do STF foi consideravelmente enriquecida com a doação feita pela Exma. Sra. D. Elza de Sá Guimarães, viúva do saudoso Ministro Hahnemann Guimarães, da biblioteca desse eminente jurista e, ainda, com a oferta, feita pelo sempre lembrado Professor Haroldo Valladão, de parte de sua biblioteca, no total aproximado de 8 mil volumes. Também foi adquirida a biblioteca que pertenceu ao consagrado jurista Pontes de Miranda, no total de 16.000 volumes, além de seu valioso fichário.

Em 10 de junho de 1981 foi aposentado, quando contava mais de 44 anos de serviços à Justiça. O Supremo Tribunal Federal homenageou-o em sessão de 24 de junho de 1981, quando falou o Ministro Cordeiro Guerra, pela Corte; o Prof. Inocêncio Mártires Coelho, pela Procuradoria-Geral da República; e o Dr. Hugo Mósca, pela Ordem dos Advogados do Brasil; após o que foi procedida a leitura da carta de despedida do Ministro Antonio Neder, pelo Presidente, Ministro Xavier de Albuquerque.

Condecorações: Mérito Judiciário; Mérito Jurídico Militar; Mérito Naval; Mérito Aeronáutico; Medalha Tamandaré; Medalha da Inconfidência; Medalha Köeller; Medalha Castrioto; Mérito Militar.

Aposentadoria: Após a aposentadoria passou a emitir pareceres e dedicou-se à organização de sua vasta biblioteca, em Petrópolis. *

Falecimento: Faleceu, nessa cidade, em 1º de agosto de 2003, sendo sepultado em Pirapetinga, sua terra natal. *
Referência: LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 422-424.

*Texto adaptado.

De acordo com a página de antiguidades do STF:
https://portal.stf.jus.br/ostf/ministros/ministro.asp?periodo=STF&consulta=ANTIGUIDADE

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