Habeas corpus 31.455 (DF) – julgado em 3 de outubro de 1975

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Habeas corpus 31.364 – Militar – (MA) 1975

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Habeas corpus 31.363 – Militar – (RS) 1975

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Habeas corpus 31.349 – 1975 – RS – Militar

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Habeas Corpus 31.565 – Militar – 1976 – RJ

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Habeas Corpus 31.727 – Militar – (DF)

O Habeas Corpus foi anulado em favor de Valter Aparecido Santos, na data de 13 de setembro de 1978, pelo...
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