Volney Corrêa Leite de Moraes Jr.

O dever de lutar

Sensibilizado, agradeço ao convite para participar da homenagem aos advogados criminalistas que atuaram, nas décadas de 60 e 70, na defesa dos presos políticos junto às Auditorias Militares, entre os quais figurei, conquanto em plano muito inferior de proficiência relativamente ao conjunto.

À época, amargurava-me a impressão de que a presença do advogado nas audiências de instrução e julgamento servia, tão somente, para coonestar atos farsescos. Espicaçado por essa sensação, cheguei a pensar em me esquivar daqueles julgamentos.

Curso não dei à tendência, porque a perseverança e vigor tribunício dos advogados mais antigos – entre os quais, distinguia-se a figura modelar de Raimundo Pascoal Barbosa – levaram-me a imaginar que alguma coisa consequente havia em nosso papel, embora não a pudesse apreender e compreender, naquela altura.

A maturidade e, já agora, o limiar da velhice levaram-me a decifrar o mistério.

Penso, hoje, convictamente, que nosso desempenho não foi em vão.

Constranger um preposto do governo usurpador e tirânico a simular respeito à lei é, em última análise, uma forma de conter seus impulsos liberticidas e de forçá-lo a dar testemunho público, ainda mesmo que em reserva mental, da impreteribilidade da garantia do devido processo legal. É, em última instância, um modo (único factível naquelas circunstâncias) de impor limites ao tribunal de exceção.

A lição que extraí daquela experiência pode ser resumida nestes termos: ao advogado não é lícito desprezar qualquer ocasião de se fazer ouvir, não obstante não o queiram ouvir; quando menos, para que a farsa se desvele.

Volney Corrêa Leite de Moraes Júnior foi Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, Desembargador e Autor (em parceria com Ricardo Dip) do livro “Crime e Castigo – Reflexões politicamente incorretas”. Falecido em outubro de 2005.

Reprodução/Livro: ” Coragem – A Advocacia Criminal nos Anos de Chumbo “, Iniciativa: OAB e OABSP, Organização: José Mentor, Março, 2014