Sepúlveda Pertence

Uma trincheira de luta

Discurso proferido na Câmara dos Deputados, em 4 de dezembro de 2003, na sessão solene em homenagem aos advogados criminalistas que defenderam perseguidos políticos, durante a ditadura militar.

Deputados, deputadas, cidadãos presentes, meus colegas, permitam que os trate sempre assim, sobretudo hoje, os trate assim, colegas advogados dos tempos de luta.

Quero agradecer a Vossa Excelência, deputado José Mentor. Quero, em poucas palavras, prestar um duplo agradecimento. O agradecimento por hoje, este momento de vivência democrática do país, e por esta homenagem aos advogados que lutaram nos anos difíceis, para que pudéssemos viver a democracia de hoje e por nos propiciar, a nós todos, os abraços trocados nesta sala. Este reencontro de emocionante nostalgia de tempos duros, até de tempos de medo, que soam nostálgicos quando rememorados após a vitória.

Mas eu quero agradecer, sobretudo, a todos os que hoje, integrantes dessa Casa, que foram dessa Casa ou de outros ramais do governo e que, ontem, foram os nossos clientes, desde os Presidentes da República, de ontem e de hoje, até o mais humilde cidadão levado à barra das auditorias militares. Obrigado por nos ter propiciado, aos advogados que então nos dedicamos à defesa dos perseguidos políticos, não uma profissão, mas uma oportunidade única: o acesso ao que era, nos anos mais duros, a única tribuna restante, a que podíamos levar a voz de cidadãos que não aceitavam a própria castração. Obrigado pela oportunidade que nos deram. Obrigado por nos ter permitido fazer de nossa habilitação profissional uma trincheira de luta.

Que esta lembrança daqueles anos, senhor deputado José Mentor, senhoras e senhores, não se esgote, porém, nessa agradável nostalgia e nessa falsa sensação de uma vitória definitiva sobre o arbítrio, sobre o autoritarismo.

A democracia, já tenho dito exaustivamente, é sempre uma obra inacabada e por isso um encontro como este que nos sirva, nesse momento, de agradável lembrança, mas que nos sirva também de advertência de que a democracia se conquista dia a dia e que nós, os clientes e os advogados de ontem, saibamos hoje ser dignos da história e do passado que construímos juntos.

Muito obrigado.

Sepúlveda Pertence é Advogado Criminalista, foi membro do Ministério Público do Distrito Federal de 1965 a 1967. Assessor no gabinete do Ministro Evandro Lins e Silva no Supremo Tribunal Federal, foi cassado em 1969 pelo AI-5. Foi Conselheiro da OAB do Distrito Federal de 1969 a 1975, tendo sido seu vice- Presidente de 1977 a 1981. Foi Procurador Geral da República em 1985 e membro do Conselho de Defesa dos Diretos da Pessoa Humana em 1989. Foi Ministro do Tribunal Superior Eleitoral em 90 e 92, tendo sido seu presidente de 1993 a 1994 e de 1999 a 2004. Foi vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal em 1994, Presidente de 1995 a 1997 tendo se aposentado em 2007. Foi Presidente da Comissão de Ética da Presidência da República de 2007 a 2012.

Reprodução/Livro: ” Coragem – A Advocacia Criminal nos Anos de Chumbo “, Iniciativa: OAB e OABSP, Organização: José Mentor, Março, 2014