Apelação 38.915 (BA) – julgado em 7 de julho de 1976 [ SECRETO ] A Apelação 38.915 (BA) foi julgada no dia 07 de julho de 1976, sendo a organização atingida...Acessar
Apelação 41.241 (SP) – julgado em 2 de junho de 1976 A Apelação 41.241 foi julgada no dia 02 de junho de 1976, a organização atingida não foi identificada. O réu...Acessar
Apelação 39.277 (BA) – julgado em 2 de junho de 1976 A Apelação 39.277 (BA) foi julgado no dia 02 de junho de 1976, sendo as organizações atingidas o Partido Comunista...Acessar
Apelação 40.831 (MG) – julgado em 25 de maio de 1976 A Apelação 40.831 (MG) foi julgada no dia 25 de maio de 1976, sendo a organização atingida a Ação Popular...Acessar
Apelação 40.950 (BA) – julgado 19 de maio de 1976 A Apelação 40.950 (BA) foi julgada no dia 19 de maio de 1976, sendo a organização atingida o Partido Comunista...Acessar
Apelação 41.031 (CE) – julgado 18 de maio de 1976 A Apelação 41.031 (CE) foi julgada no dia 18 de maio de 1976, sendo a organização atingida a Ação Popular...Acessar
Apelação 40.899 (BA) – julgado 17 de maio de 1976 A Apelação 40.899 (BA) foi julgada no dia 17 de maio de 1976, sendo a organização atingida o Partido Comunista...Acessar
Apelação 40.656 (BA) – julgado 14 de maio de 1976 A Apelação 40.656 (BA) foi julgada no dia 14 de maio de 1976, sendo a organização atingida o Partido Comunista...Acessar
Apelação 40.954 (RJ) – julgado em 10 de maio de 1976 A Apelação 40.954 foi julgada no dia 10 de maio de 1976, sendo a organização atingida o Movimento Revolucionário 8...Acessar
Apelação 40.894 (RJ) – julgado em 10 de maio de 1976 [ SECRETO ] A Apelação 40.894 foi julgada no dia 10 de maio de 1976, sendo a organização atingida a...Acessar
Apelação 41.028 (SP) – julgado em 27 de abril de 1976 A Apelação 41.028 foi julgada no dia 27 de abril de 1976, sendo a organização atingida a Ação Libertadora Nacional....Acessar
Apelação 35.544 (SP) – julgado em 23 de abril de 1976 A Apelação 35.544 (SP) foi julgada no dia 23 de abril de 1976, o réu foi condenado a 9 anos...Acessar
