Recurso criminal 5.046 – julgado em 13 de agosto de 1976 Resumo Celso José Mendes Guimarães foi denunciado no art. 43 do Decreto-Lei nº 898/69, sendo absolvido em primeira instância. O...Acessar
Recurso criminal 4.903 (SP) – julgado em 14 de fevereiro de 1975 Ricardo Oscar Komori e Evandir Vaz de Lima, estudantes da USP, foram acusados no artigo 16 do Decreto-Lei 898/69 de...Acessar
Apelação 41.301 (SP) – julgado em 20 de junho de 1977 Resumo Os réus foram acusados de estarem ligados ao Partido Comunista Brasileiro. A maioria foi condenada em primeira instância como...Acessar
