Recurso criminal 4.903 (SP) – julgado em 14 de fevereiro de 1975 Ricardo Oscar Komori e Evandir Vaz de Lima, estudantes da USP, foram acusados no artigo 16 do Decreto-Lei 898/69 de...Acessar
Recurso criminal 5.246 (SP) – julgado em 06 de dezembro de 1978 Osvaldo Pacheco da Silva, através do advogado de defesa Júlio Fernando Toledo Teixeira, entrou com um recurso no Superior Tribunal...Acessar
Apelação 35.544 (SP) – julgado em 23 de abril de 1976 A Apelação 35.544 (SP) foi julgada no dia 23 de abril de 1976, o réu foi condenado a 9 anos...Acessar
