Apelação 42.086 (RJ) – julgado em 28 de novembro de 1978 Ancelmo Rezende Gois, Anderson de Santana Campos, Elivan Gonçalves Rosas Ribeiro, Luiz Paulo Machado, Oscar Maurício de Lima Azedo, Ayrton...Acessar
Apelação 41.863 (RJ) – julgada em 20 de novembro de 1978 José Roberto Brom de Luna, Tasso de Lara Donato, Maria Cristina Capistrano Bacha, Luís Amauri Pinheiro de Souza, Glauco de...Acessar
Apelação 41.488 (RJ) – julgado no dia 13 de junho de 1978 José Rubens Sales Basto, Raimundo de Souza Mesquita, João Thomaz Gomes, Feliciano Honorato Wanderley, José Batista Filho, Erivan Correa de...Acessar
Habeas Corpus 31.803 – Militar – (RJ) O Habeas Corpus 31.803, foi julgado em 09 de abril de 1979, o réu pediu a concessão da ordem para...Acessar
