Apelação 42.077 (RJ) – julgada em 24 de outubro de 1978
Resumo
Aldo Silva Arantes, Ramiro de Deus de Bonifácio, Ronald Cavalcante e Pericles Santos de Souza foram denunciados no Artigo 14 do Decreto-Lei 898/69, pela sua militância na Ação Popular Marxista-Leninista (APML) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB), sendo o primeiro o fundador da Ação Popular na sua fase católica e dirigente da APML na sua fase clandestina – assim como foi dirigente do PCdoB quando ocorreu o massacre da Lapa. A denúncia reaproveita partes do processo nº 1.298/77, afirmando se tratar de crimes diferentes a militância na APML e no PCdoB. Nem em primeiro instância nem em segunda instância os crimes imputados foram reconhecidos como diferentes. Na denúncia também há o erro de julgar Ramiro de Deus Bonifácio como José Gomes Novais, outro militante comunista. Os advogados de defesa foram Gaspar Serpa e Luiz Eduardo Greenhalgh.
Fichamento da gravação
Apelação 42.099 (SP)
00:01:07 até 00:01:16 – Pregão
00:01:18 até 00:16:46 – Relatório
00:10:54 até 00:11:12 – Revisão
00:11:23 até 00:15:11 – Voto do relator
00:15:17 até 00:17:12 – Voto do revisor
00:17:15 até 00:19:08 – Reafirmação do voto do relator
00:19:23 até 00:36:32 – Discussão
00:36:33 até 00:39:20 – Votação
00:39:20 até 00:39:37 – Declaração do resultado
Apelação 42.114 (CE)
00:40:01 até 00:40:10 – Pregão
00:40:13 até 00:43:42 – Relatório
00:43:43 até 00:43:46 – Revisão
00:43:47 até 00:53:28 – Voto do relator
00:53:30 até 00:59:17 – Voto do revisor
00:53:18 até 00:59:25 – Declaração do voto da turma
00:59:25 até 01:08:14 – Discussão
01:08:15 até 01:09:19 – Votação
01:09:20 até 01:09:36 – Declaração do resultado
Apelação 42.077 (RJ)
01:09:47 até 01:09:56 – Pregão
01:10:02 até 01:17:35 – Relatório
01:17:36 até 01:17:38 – Revisão
01:18:03 até 01:23:44 – Voto do relator
01:23:44 até 01:23:46 – Voto do revisor
01:23:46 até 01:23:50 – Declaração do voto da turma
01:23:51 até 01:23:52 – Discussão
01:23:53 até 01:23:55 – Votação
01:23:55 até 01:23:59 – Declaração do resultado
Apelação 42.125 (RJ)
01:24:24 até 01:24:30 – Pregão
01:24:31 até 01:34:01 – Abertura de uma sindicância