Apelação 40.577 (SP) – julgada em 21 de maio de 1976

Resumo

Apelação 40.577 (SP) tem como perseguidos políticos um total de 32 (trinta e duas) pessoas, que são: André Tsumoto Ota, Antônio Carlos Nogueira Cabral, Artur Machado Scavone, Athos Pereira da Silva, Airton (ou Aylton) Adalberto Mortati, Darci Toshiko Miyaki, Eliane Potiguara Macedo ou Eliane Potiguara Macedo Simões, Francisco Carlos de Andrade, Gilberto Thelmo Sidney Marques, Hamilton Pereira da Silva, José Carlos Gianini, José Mauro Gagliardi, Lídia Guerlanda, Linda Tayah, Márcia Aparecida do Amaral, Mari Kamada, Maria Augusto Thomaz, Marli Gomes Carvalheiro, Monir Tahan Sab, Pedro Rocha Filho, Sílvio Flávio Porsani, Dorival Flávio Porsani, Milton José Porsani, Paulo de Tarso Vannuchi, Raimundo Leite de Almeida, Antônio Carlos Bicalho Lana, Arnaldo Cardoso Rocha, Luís José da Cunha, Márcio Beck Machado, Moema Correta São Tiago e Venâncio Dias Costa Filho.
Destes 32 (trinta e dois), 8 (oito) foram mortos: Antônio Carlos Nogueira Cabral foi torturado e assassinado, Aylton (ou Airton) Adalberto Mortati foi sequestrado, torturado e assassinado (o seu corpo ainda não foi encontrado), Maria Augusto Thomaz foi executada (o seu corpo ainda não foi encontrado), Márcio Beck Machado foi executado (o seu corpo ainda não foi encontrado), Antônio Carlos Bicalho Lana, líder da Aliança Libertadora Nacional (ALN), foi sequestrado, torturado e assassinado, Arnaldo Cardoso da Rocha foi torturado e assassinado, Francisco Emanuel Penteado foi torturado e assassinado e Luís José da Cunha, também líder da ALN, foi torturado até a morte (o seu corpo permaneceu ocultado até 2006).
Além dos oito torturados e assassinados, outros 14 (quatorze) foram torturados, sendo eles: Artur Machado Scavone, Darci Toshiko Miyaki, Francisco Carlos de Andrade, Gilberto Telmo Sidney Marques, Hamilton Pereira da Silva, José Carlos Gianini, Lídia Guerlanda, Linda Tayah, Márcia Aparecida do Amaral, Mari Kamada, Marli Gomes Carvalheiro, Pedro Rocha Filho, Milton José Porsani e Paulo de Tarso Vannuchi.
Num total de 32 (trinta e dois) denunciados, 20 (vinte) foram torturados (foram excluídos da contagem Maria Augusto Thomaz e Márcio Beck Machado, pois não se tem certeza de que foram torturados) e 8 (oito) assassinados. Isto significa que 62,5% dos denunciados foram torturados e 25% assassinado. É possível ainda que o número de torturados seja maior, pois nas nossas buscas só encontramos, com absoluta certeza, os listados acima.
As organizações que foram perseguidas, que tiveram seus membros exterminados e torturados por política de Estado, foram a Aliança Libertadora Nacional (ALN) e o Movimento de Libertação Popular (MOLIPO). Esses militantes foram acusados 67 (sessenta e sete assalto), sendo denunciados nos artigos 14, 23, 25, 28, 39, inciso I e 45, inciso I, e 46 do Decreto-Lei nº 898 de 1969, que significa, respectivamente, de “manter ou forma organização que exerça atividades prejudiciais ou perigosas a segurança nacional”, “tentar subverter a ordem ou estrutura política-social vigente no Brasil”, “praticar atos destinados a provar guerra revolucionária ou subversiva”, “sabotagem e terrorismo”, “incitar a guerra ou à subversão da ordem político-social”, “fazer propaganda subversiva utilizando-se de quaisquer meios de comunicação social” e “posse ilícita de armamento exclusivo das Forças Armadas”.
Os condenados pela Justiça Militar em primeira instância foram 21 (vinte e um) e são: André Tsumotu Ota, Antônio Carlos Nogueira Cabral (foi considerado revel, mas, na verdade, fora assassinado), Artur Machado Scavone, Athos Pereira da Silva (foi considerado revel, mas não fora assassinado), Airton Adalberto Mortati ou Aylton Adalbert Mortati (foi considerado revel, mas, na verdade, fora assassinado) Darci Toshiko Miyaki, Eliane Potiguara Macedo ou Eliane Potiguara Macedo Simões, Francisco Carlos de Andrade, Gilberto Thelmo Sidney Marques, Hamilton Pereira da Silva, José Carlos Gianini, José Mauro Gagliardi, Lídia Guerlanda (foi considerada revel, mas não fora assassinada), Linda Tayah, Márcia Aparecida do Amaral, Mari Kamada, Maria Augusto Thomaz (foi considerado revel, mas, na verdade, fora assassinado), Marli Gomes Carvalheiro, Monir Tahan Sab e Pedro Rocha Filho.
Os absolvidos pela Justiça Militar em primeira instância foram 4 (quatro) e são: Dorival Flávio Porsani, Milton José Porsani, Paulo de Tarso Vannuchi e Raimundo Leite de Almeida. Os que foram excluídos da ação penal em razão da sua morte (a causa já foi listada acima) foram 4 (quatro) e são: Antônio Carlos Bicalho Lana, Arnaldo Cardoso da Rocha, Francisco Emanuel Penteado e Luís José da Cunha. Já os excluídos por litispendência foram 3 (três) e são: Márcio Beck Machado (foi assassinado), Moema Correta São Tiago. Venâncio Dias Costa Filho. Por fim, o número de revéis foram 6 (seis), cinco deles já foram listados: Antônio Carlos Nogueira Cabral, Airton (ou Aylton) Adalberto Mortati, Lídia Guerlanda, Maria Augusta Thomaz, Athos Pereira da Silva. A única que ainda não foi citada em nenhuma lista foi Sílvia Peroba Carneiro Pontes, pois, infelizmente não encontramos nada: seja se ela foi assassinada, torturada ou foi exilada; a única coisa que encontramos foi que ela foi anistiada.

Fichamento da gravação

Seq003_00.01.38_40.577 (uma hora quarenta e quatro minutos e cinquenta e nove segundos) – Relatório

Seq004_01.46.37_40.577 (vinte e um minutos e quatorze segundos) – Sustentação oral de Fahid Tahan Sab em defesa de Monir Tahan Sab
Seq005_02.07.51_40.577 (dezenove minutos e quarenta e quatro segundos) – Sustentação oral de Maria Regina Pasquale em defesa de Marli Gomes Carvalheiro e André Tsutomu Ota
Seq006_02.27.36_40.577 (vinte oito minutos e nove segundos) – Sustentação oral de José Roberto Leal em defesa de Pedro Rocha Filho e José Carlos Gianini
Seq007_02.55.45_40.577 (onze minutos e quinze segundos) – Sustentação oral de Luís Eduardo Almeida em defesa de Francisco Carlos de Andrade
Seq008_03.07.00_40.577 (um minuto e seis segundos) – Sustentação oral de Eny Raimundo Moreira em defesa de Paulo de Tarso Vannuchi
Seq009_03.08.07_40.577 (dez minutos e trinta e oito segundos) – Sustentação oral de Hélio Navarro em defesa de Arthur Machado Scavone
Seq010_03.18.45_40.577 (quinze minutos e cinquenta e cinco segundos) – Sustentação oral de Mario Simas em defesa de Hamilton Pereira da Silva
Seq011_03.34.40_40.577 (vinte e seis minutos e quarenta e dois segundos) – Parecer da Procuradoria Geral
Seq012_04.08.28_40.577 (trinta minutos e trinta e seis segundos) – Voto do Relator
Seq013_04.39.04_40.577 (cinco minutos e dezesseis segundos) – Voto do Revisor
Seq014_04.44.20_40.577 (sete minutos e quarenta segundos) – Discussão e tomada de votos
Seq016_04.58.23_40.577 (um minuto e trinta e sete segundos) – Declaração do resultado